Quinta De El Carmen

autor, a Constituição espanhola93 estipula em seu art. 17. 4.: 4. La ley regulará um procedimiento de habeas corpus para producir la inmediata puesta a disposición judicial de toda persona detenida ilegalmente. Asimismo, por ley se determinará el prazo máximo de duración de la prisión provisional. A Constituição Portuguesa em seu artigo 28, que regula a prisão preventiva, estabelece que: “4. A prisão preventiva está sujeita aos prazos estabelecidos na lei.”94 91 CÂMARA,…

opinião: O ministro Joaquim Barbosa, atualmente presidindo o Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de maio de 2013, logo após a declaração de voto (favorável) da ministra Cármen Lúcia, pediu "vista" ao Processo RE 571 969. Ora, você acha que quando ele concluir o “avistamento” ele vai: Acompanhar o voto da ministra Cármen Lúcia, sem restrições Acompanhar o voto da Relatora, com restrições Votar CONTRA Nem uma coisa, nem outra Entrei então no site…

Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006. El presente trabajo consiste en el estudio de la adaptación de Dom Quixote das crianças (1936), de Monteiro Lobato, basado en el diálogo intertextual que la mencionada obra mantiene con Don Quijote de la Mancha de Miguel de Cervantes (1605). A pesar de la distancia temporal que separa las dos obras, muchos aspectos las unen, en particular la preocupación por la lectura y por el propio lector de la obra. Por lo tanto, a…

Foi-nos ensinado que a única opção é ver o mundo com olhos masculinos, mas essa opção oculta os olhos femininos. Não é, portanto, correto, ou uma repetição, nomear em masculino e feminino, pois não supõe uma duplicação da linguagem, pois como dizem Carmen Alaria et al. (14) duplicar é fazer uma cópia igual a outra e esse não é o caso. É simplesmente um ato de justiça, de direitos, de liberdade. É necessário nomear as mulheres, torná-las visíveis como protagonistas de suas vidas e…

2.127, no bairro do Jardins, para estabelecer o restaurante não foi um acaso e de fato foi escolhida por sua ótima localização, apenas 4,77km do marco zero e rodeada de luxuosas moradias e comércios. Seu horário de funcionamento será de Terça à Quinta das 11:00 ás 23:00, sexta, sábado e domingo até ás 00:00, fechado às segundas-feiras. Sua capacidade é de 186 lugares, sendo 72 externos, 108 internos em mesas e 6 lugares no balcão do bar. Figura 1: Círculo vermelho representa o…

de novembro de 2004 Comunicado de imprensa no 04/71 do Comitê Internacional da Cruz Vermelha Cartum/Genebra (CICV) — O presidente do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) Jakob Kellenberger terminou hoje uma visita de três dias às cidades de El Fasher, Kutum e Zalingei, na região do Darfur, fronteira entre o Chade e o Sudão, na África. Kellenberger reconheceu que o acesso às vítimas do conflito armado no Darfur melhorou sensivelmente desde de sua última visita à região, em…

fuertemente arraigada implicó el desprecio, desde el sector público, a la lengua guaraní, contribuyendo de esta forma a la dilución de un factor clave de nuestra identidad como sociedad. Por ello, la incorporación del guaraní en los ámbitos gubernamentales, permitiendo la atención a la población en nuestras dos lenguas oficiales, constituye una apuesta a la revalorización de nuestra cultura, así como un paso firme en la lucha contra toda forma de discriminación en el sector público. En…

bem assim de acordo com o espírito da Convenção sobre os Direitos da Criança, com as recomendações reiteradas dos Congressos Pan-americanos da Criança e com o critério adotado por diversas legislações americanas, como por exemplo, Colômbia, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Uruguai etc. Assim, a criança infratora fica sujeita às medidas de proteção previstas no artigo 101 do ECA, que lhe implicará, sem que ocorra a privação de sua liberdade, num tratamento através de sua…

Normalmente a doutrina, ao se referir às origens dos direitos humanos, menciona o surgimento do conceito de Estado como sociedade individualizada e perfeita, que aconteceu com Niccolò di Bernardo dei Macchiavelli (1469-1527), em sua conhecida obra “El Prince” (em italiano Il Principe) de 1513[3]. Porém não se pode negligenciar a herança das antigas civilizações que nos limites apreensíveis à época, privilegiaram a pessoa humana. Conforme a constatação de Rogério Gesta Leal[4],…

Gaulle. E o General voltou com plenos poderes. Em 1958, a Assembléia investiu De Gaulle da tarefa de redigir uma nova Constituição, que foi aprovada, no mesmo ano, por referendo popular35. No ano seguinte, De Gaulle torna-se o primeiro Presidente da Quinta República francesa. Suas idéias acerca das instituições se confirmam, sendo este um período de relativa estabilidade governamental36. A Constituição de 1958, inicialmente, limitava-se a diminuir as forças parlamentaristas37. Mas a…