Questões Sobre Legislação Aduaneira

invés de vários ofertantes forçando a queda dos preços para atrair os compradores. Além da criação de monopólios, todos os países da Europa ocidental (exceto a Holanda) promulgaram extensa legislação regulamentando as atividades de exportação e importação. Na Inglaterra, uma política aduaneira seletiva gravava uma longa lista de matérias-primas com o objetivo de dificultar a sua exportação, minimizando, deste modo, o preço que os mercadores-fabricantes ingleses pagavam por elas.…

.................................... 07 Barreiras no Comércio Internacional ................................................................ 07 Formas de encontrar parceria Internacional ................................................... 08 Legislação e aspectos culturais do país de interesse para exportar ........... 09 Termos Internacionais de Comércio – Incoterms ........................................... 10 Erros comuns no uso de Incoterms .............................................

Muitas nações nem mesmo conseguiriam sobreviver se dependessem exclusivamente de sua própria capacidade de produção. Os conflitos internacionais que bloqueiam o comércio com o exterior geralmente trazem à tona esta realidade. Há, portanto, por questões que envolvem desde a sobrevivência de uma nação até a satisfação de necessidades menos vitais, fortes motivações que induzem às trocas internacionais. As principais parecem resultar de quatro fatores fundamentais:  Desigual…

necessidade ou não da implantação do tribunal de justiça do bloco Mercosul, a exemplo da União Européia. 8 Em primeiro momento será apresentada a definição dos Tratados, sua ratificação na legislação interna dos países-membros e hierarquia com relação à Constituição Brasileira, depois, discorrer-se sobre o Tratado de Assunção, o Tratado formador do MERCOSUL, alguns exemplos de conflitos que ocorreram no MERCOSUL e sua forma de solução. A atual ferramenta de solução de conflitos e…

Malta,Polônia, Portugal, Reino Unido,Romênia, Suécia , e Republica Tcheca. Países em fase de adesão: Macedônia, Croácia e Turquia. Alem de países como Noruega, Islândia e Liechtenstein que não estão aderidos ao bloco, mas adotam a maioria de sua legislação. A união europeia tem como um dos seus símbolos a bandeira criada no ano de 1955, e que estar presente nas faces de todas as notas do euro e as estrelas pertencentes a bandeiras estão em todas as moedas do euro. …

só é atingido quando abrange no mínimo 80% dos produtos comercializados sem barreiras. União Aduaneira É o terceiro estágio, além das características da zona de livre comércio, ou seja, a diminuição das barreiras tarifárias, os países participantes adotam uma tarifa externa comum (TEC.) de importação para países de fora do bloco. Mercado Comum Além dos estágios de Livre Comércio e União Aduaneira, tem-se a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Mas para atingir…

“megablocos” são formadas de maneira gradual, pois os países que dela querem fazer parte deverão, primeiramente, realizar ajuste em suas leis, com o objetivo de unificar procedimentos. Os Blocos Econômicos classificam-se em zona de livre comércio, união aduaneira, mercado comum e união econômica e monetária. A proposta da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas), é criar uma "zona de livre comércio", eliminando as barreiras alfandegárias entre os 34 países americanos, exceto Cuba.…

importante, que consta do seu artigo 1, o da Nação Mais Favorecida (NMF), mais conhecido como Principio de Não Discriminação entre as Nações que proíbe a discriminação entre países signatários. Toda vantagem, favor ou privilegio envolvendo tarifas aduaneiras e concedido bilateralmente deve ser estendido imediatamente ao comercio com os demais países. Desde a criação do GATT foram realizadas 7 rodadas de negociações para estimular o comercio entre seus países-membros. As 5 primeiras…

Solução de Controvérsia da Organização Mundial do Comércio. 1.4 Objetivos específicos Demonstração da estrutura institucional no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abordando os acordos realizados e a função do órgão criado; Abordagem sobre as regras básicas da lei e da função política da Organização Mundial do Comercio; Criação e definição da Organização Mundial do Comércio, seu papel fundamental, especialmente, sua atuação na solução dos conflitos; Sistema Geral de…

Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Inicialmente construirei as regras matrizes dos impostos citados, para posteriormente responder o questionamento acerca do conceito de produto para fins de incidência dos impostos discutidos. REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Critérios da Hipótese: i) Critério material: Importar mercadorias, tendo como importar o ato de traze-las