Questões Sobre Direitos Fundamentais

Cap. 6 Neste capítulo o autor disserta sobre os princípios do DT, suas funções e também sobre a aplicação do DT, na acepção do pós-positivismo jurídico. Para o autor, do ponto de vista normativo, do ponto de vista normativo, a mais importante das funções dos princípios seria a função normogenética, descrita por Canotilho pela constatação de que as normas-princípio são os fundamentos da norma-regra, tanto no sentido estrutural quanto no sentido semântico. Tal função vincula o “poder…

no país.  Sócio Fundador e Coordenador do CURSO FORUM (Rio de Janeiro), do CEJUS (Salvador – BA) e do SUPREMO CONCURSOS (Belo Horizonte – MG)  Sócio Fundador e Coordenador da FORUM TV, CEJUS TV, SUPREMO TV e do TV EXAME DE ORDEM  Mestre em Direito das Relações Econômicas, MBA-GFV, triplamente Pós Graduado, Advogado, Procurador do Superior Tribunal de Justiça Desportiva – STJD, Comendador do Município de Salvador, autor de Diversas Obras e publicações doutrinárias.…

jurídico: O papel dos idosos guardiões. O estudo trata-se da intervenção do Serviço Social no contexto sócio jurídico, relatando as demandas ocasionadas pelos tipos de violência em crianças e adolescentes em situação de risco. Estas crianças ficam sobre a guarda de avós e bisavós que assumem essa responsabilidade para proporcionar a proteção integral no desenvolvimento das mesmas, cabe ressaltar que muitos idosos também são vítimas de injustiças sociais, encarando inúmeras…

FILOSOFIA POLÍTICA POR QUE ESTUDAR FILOSOFIA POLÍTICA? De início, podemos dizer que é importante, no contexto atual, refletir sobre os valores, as regras sociais e políticas, os direitos, as liberdades e muitos outros conceitos que encontramos em nossa sociedade e no mundo em geral. A reflexão filosófica acerca da ‘política’ contribui para nossa educação enquanto cidadãos e nos fornece uma base para o exercício da cidadania. DEFINIÇÃO Filosofia Política é o campo da investigação filosófica

A Declaração Universal dos Direitos Humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de Dezembro de 1948, através da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações. Ela…

tema - A legalização do aborto dos fetos anencéfalos. O objetivo deste trabalho é pesquisar, conhecer, entender e refletir sobre o tema e, ao final, chegar a uma conclusão do grupo frente às várias situações abordadas. A ADPF 54 (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental), é um processo que tramitou por mais de 11 anos no STF e que, ainda hoje, deixa dúvidas sobre a decisão final. Este trabalho foi dividido em tópicos a fim de facilitar o entendimento do assunto. Todos os…

CAMPO DO DIREITO DO TRABALHO. 2.1 A partir da leitura do texto “Introdução ao Direito” de Alexandre Araújo Costa, o estudo das ciências jurídicas pode ser desenvolvido através de dois enfoques teóricos: o zetético e o dogmático. Denota-se do estudo do estudo da zetética um aspecto básico: nem sempre existe resposta para todas as perguntas. Uma vez que determinada ciência tem como principal compromisso com a descrição da realidade, ela sempre tem que deixar os seus conceitos…

ambiente fundamental em sua formação: A escola. Filmado em três estados brasileiros com classes sociais distintas, o filme mostra a observação do adolescente brasileiro, bem como o cotidiano de professores. Questões: 1) A partir do documentário, escreva um texto reflexivo sobre o papel das Políticas Públicas para a efetivação do direito fundamental à educação. O direito fundamental à educação é assegurado a todos os homens, e se constitui como garantia para o exercício dos demais…

DO PARANÁ DIEGO GONÇALVES ZULATO A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE O ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL CURITIBA 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS FRENTE O ARGUMENTO DA RESERVA DO POSSÍVEL Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do…

futuro. DIREITOS HUMANOS E PLURALIDADE CULTURAL * DIREITOS HUMANOS Declaração Universal dos Direitos Humanos aprovada pela ONU no dia 10 de dezembro de 1948, depois da segunda guerra mundial, o texto do documento foi escrito pelo Canadense John Peters Humphrey.O objetivo maior desta educação na escola é fundamentar o espaço escolar como uma verdadeira esfera publica democrática.Nenhum outro tema desperta tanta polêmica em relação ao seu significado, ao seu reconhecimento, como o…