Questões Sobre Compensação

sob pena de multa. Sem custas e honorários ante a sucumbência recíproca. Em suas razões, o apelante sustenta ser cabível, concomitantemente à condenação à recuperação integral da área degradada, a condenação do réu ao financiamento de projeto de compensação dos danos ambientais a ser apresentado pelo IBAMA. Ainda, pugna pela condenação do réu em custas e honorários, eis que, por sucumbência recíproca, estar-se-ia admitindo a condenação do MPF em honorários, o que somente se autoriza…

aprendizado da leitura depende muito das aulas de Português, mas também de todas as outras disciplinas sem exceção. - Três questões básicas: Uma boa medida para avaliar se o texto foi bem compreendido é a resposta a três questões básicas: I - Qual é a questão de que o texto está tratando? Ao tentar responder a essa pergunta, o leitor será obrigado a distinguir as questões secundárias da principal, isto é, aquela em torno da qual gira o texto inteiro. Quando o leitor não sabe dizer do…

pressões do mercado globalizado, obrigaram uma mudança de pensamento linear, transformando o RH em um papel mais alinhado com as políticas estratégica das empresas. O destaque dado pelos autores sobre a pesquisa de Ashton et al.(2004) apontam as diferentes opiniões de diretores e CEO’s obtiveram sobre a área de RH. As críticas feitas à área apontam teoria mais voltada para processos internos, do que para a estratégia de negocio; que a área esta fracamente ligada aos objetivos da…

a parte mais fraca na relação de trabalho. Um dos dispositivos legais mais emblemáticos dessa área do direito é o art 59, § 2º, da CLT , proibindo jornada de trabalho que ultrapasse o limite máximo de dez (10) horas diárias, mesmo resultante de compensação de jornada e com chancela do sindicato profissional respectivo. Entretanto, não é assim que a jurisprudência e a doutrina predominantes, veem entendendo neste caso, dando validade ao sistema de jornada de trabalho 12X36, em…

CPC 11- CONTRATOS DE SEGUROS. INTRODUÇÃO. Neste trabalho com base no CPC 11, explicaremos sobre contratos de seguro, no qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados um interesse do segurado, referente a um bem móvel ou imóvel, pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio, em caso de sinistro. Onde a seguradora deve demonstrar nos contratos de Comitê dos Pronunciamentos Contábeis, as políticas de contratos de seguros o ativo, passivo, receitas e despesas. Onde se a

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO CFEM - Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais Análise jurídica da majoração de sua alíquota e alargamento de sua base de cálculo HENRIQUE DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI Rio de Janeiro 2013 HENRIQUE DE ANDRADE GAGHEGGI RAVANINI CFEM - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS ANÁLISE JURÍDICA DA MAJORAÇÃO DE SUA ALÍQUOTA E…

aprendizado da leitura depende muito das aulas de Português, mas também de todas as outras disciplinas sem exceção. Três questões básicas Uma boa medida para avaliar se o texto foi bem compreendido é a resposta a três questões básicas: I - Qual é a questão de que o texto está tratando? Ao tentar responder a essa pergunta, o leitor será obrigado a distinguir as questões secundárias da principal, isto e, aquela em torno da qual gira o texto inteiro. Quando o leitor não sabe dizer…

mais valiosa (Código Civil, art. 313), O pgto ocorre no domicílio do devedor (quesível), caso não se estipule que seja feito no domicílio do credor (pagamento portável) ou em outro local. Caberá, em regra, ao devedor, o direito de escolher sobre qual dívida recai o pagamento ofertado. A isso chamamos imputação do pagamento. Como regra legal, temos que, no caso da dívida consistir em principal e juros, os juros são amortizados primeiro. Há duas modalidades especiais de…

aprendizagem a trabalhar como caixas e empacotadores, em períodos noturnos e em regime de compensação de jornada, condições não permitidas pela legislação brasileira. Além disso, a empresa não cumpria o número mínimo de 5% de aprendizes em relação ao total do quadro de empregados. xxxxxxxxxx Adolescentes eram obrigados a trabalhar como caixas e empacotadores, em períodos noturnos e em regime de compensação de jornada. Foto: Divulgação/Pão de Açúcar De acordo com a fiscalização do…

grande parte da dificuldade de desenvolver o senso de preservação no homem se deve a sociedade capitalista na qual estamos inseridos. A busca por desenvolvimento, acúmulo de capital, dentre outros fatores, muitas vezes “cegam” o ser humano para questões básicas de sobrevivência como, manter saudável o ambiente em que vive. Assim, veremos no decorrer do presente trabalho o que é o instituto da responsabilidade civil e como ele está inserido no direito Ambiental, punindo aqueles que…