Questões Sobre Codigo De Defesa Do Consumidor

PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO ELETRÔNICO Resumo: O comércio está vinculado ao nosso cotidiano consideravelmente. A informatização, nos tempos de hoje traz a facilidade inclusive para o comércio, facilitando a transação entre fornecedores e consumidores sem ao menos se conhecerem. O que se deve ter em mente é que apesar das inúmeras facilidades e benefícios, nem todos os negócios são perfeitos, e como prevenir-se de possíveis prejuízos, quando realizada a compra de um produto…

o acrônimo referente à fundação Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor e, como o próprio nome diz, é uma instituição destinada à proteção, ajuda e orientação e defesa do consumidor comum. O PROCON informa os direitos do público em geral, além de fiscalizar as relações de consumo. Sua posição dentro do sistema jurídico brasileiro é o de órgão auxiliar do Poder Judiciário e busca solucionar previamente as questões entre consumidor e empresas vendedoras ou prestadoras de serviço.…

submeter às condições miseráveis de vida. A realidade era ainda mais precária quando se tratava de mulheres e crianças. Tal fato foi, sem dúvida, um condicionante no aparecimento dos movimentos sindicais da época. No entanto, o clamor social ia além das questões trabalhistas; buscava-se, em especial, o respeito e a dignidade humana, razão pela qual, paralelamente a tais reivindicações trabalhistas, se fez notar o surgimento do movimento da relação de consumo, formando, inicialmente, um…

apresentar uma análise sobre a lei de arbitragem e a relação de consumo. A sua necessidade se dá perante a nova situação que se apresenta entre consumidores e fornecedores em vista de que atualmente o consumidor se tornou bastante exigente. Também deve se ressaltar que com o aumento do consumo e com os inúmeros conflitos que surgiram ensejou-se então a criação do Código de Defesa do Consumidor que em seu escopo visa proteger as relações de consumo, orientar e proteger o consumidor, bem…

trabalho tem a finalidade de analisar o direito do consumidor, instrumento de garantia de defesa básica nas relações de compra e venda. Neste contexto, o Código de Defesa do Consumidor se consolida como um instrumento de vital importância na relação mercantil, orientando as ações dos empresários a serem desenvolvidas no âmbito da atividade econômica no sentido de possibilitar o alcance da igualdade. A previsão normativa do Código de Defesa do Consumidor encontra assento na Lei 8.078/90,…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO (OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS) EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO NOME DO AUTOR Matricula PROJETO INTEGRADOR Local Data SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O…

RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR BRASÍLIA 2005 RESUMO O presente trabalho aborda questões propedêuticas sobre responsabilidade civil, além de apreciá-la sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor, enquanto Lei Principiológica, espécie que apesar de não muito comum no ordenamento jurídico brasileiro, tem proeminência no que tange a sua aplicação nas relações de consumo em detrimento do Código Civil, pelo princípio da especialidade. Além deste viés, apresenta-se a

INTRODUÇÃO: É considerado consumidor toda pessoa ou empresa que numa relação de consumo, adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, ou seja, para satisfazer suas próprias necessidades. É considerado fornecedor todo aquele que produz, distribui ou comercializa produtos ou presta serviços. A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 em seu artigo 170, V, assegura a todos a defesa do consumidor e, em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, que é o…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EAD – ESTÁCIO CAMPUS VIRTUAL UMA REFLEXÃO SOBRE O CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E O PROCON: A VINCULAÇÃO DO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO COM A CIDADANIA E A EDUCAÇÃO PROJETO INTEGRADOR Maripá de Minas 18 de junho de 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 3 2. O EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES .......

Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos PROJETO DE PESQUISA CURSO: Direito. Taboão da Serra Novembro 2014 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Anhanguera Taboão da Serra - SP, como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientação: Prof. Tiago Pessoa Taboão da Serra Novembro 2014 SUMÁRIO 1.…