Artigo Heitor

VIVIANE GARBIN DE OLIVEIRA

ARBITRAGEM E RELAÇÃO DE CONSUMO

Presidente Epitácio – SP
2015

VIVIANE GARBIN DE OLIVEIRA

ARBITRAGEM E RELAÇÃO DE CONSUMO

Projeto apresentado como exigência para obtenção de nota na disciplina de de ----------do Curso de Direito da Faculdade de Presidente Epitácio-FAPE
Prof.

Presidente Epitácio – SP
2015

LEI DE ARBITRAGEM E RELAÇÃO DE CONSUMO

Essa pesquisa visa apresentar uma análise sobre a lei de arbitragem e a relação de consumo. A sua necessidade se dá perante a nova situação que se apresenta entre consumidores e fornecedores em vista de que atualmente o consumidor se tornou bastante exigente.
Também deve se ressaltar que com o aumento do consumo e com os inúmeros conflitos que surgiram ensejou-se então a criação do Código de Defesa do Consumidor que em seu escopo visa proteger as relações de consumo, orientar e proteger o consumidor, bem como oferecer aos fornecedores as regras permitidas para a produção e comercialização de produtos bem como a oferta de serviços.
Dessa forma as relações de consumo se tornaram mais disciplinadas, porém, ainda havia a necessidade de aprimoramento dessas relações em virtude dos inúmeros processos judiciais que ainda se encontram sem solução nos fóruns de todo o país.
Em virtude disso foi sancionada a Lei de Arbitragem com o intuito de solucionar pequenos conflitos entre consumidor e fornecedor e desafogar o judiciário.
A Lei 9307 conhecida como Lei de Arbitragem foi sancionada em 23 de setembro de 1996 e tem como finalidade tornar mais célere alguns litígios que envolvem assuntos como as relações de consumo.
Sabe-se que o judiciário brasileiro está abarrotado de processos que demandam longo tempo para a sua decisão, isso se deve ao fato de que muitas vezes as próprias partes poderiam tornar mais fácil a sua solução.
Já com a lei de arbitragem busca-se uma tentativa de acelerar o processo e também diminuir o número de litígios que muitas vezes poderiam ser