Questões Sobre Codigo De Defesa Do Consumidor

Questões referentes aos textos: 1. A sociedade de consumo desenvolveu-se bastante e hoje enfrenta as consequências deste crescimento desgovernado, principalmente nos aspectos ambiental e sociocultural. Quanto ao aspecto ambiental, por exemplo, deve-se levar em conta que, ao comprar, usar e descartar um produto, há a origem e quantidade existente na natureza da matéria-prima utilizada em sua produção; se os recursos utilizados nessa produção são ou não renováveis; se a produção desse produto

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE CERTO - (C) OU ERRADO - (E) (C ) Ainda que no conceito de serviço previsto no art. 3º, §2º do CDC esteja inserido o requisito de que seja prestado mediante remuneração para que seja considerado como relação de consumo, também devem ser considerados os serviços oferecidos por meio de remuneração indireta, partindo do pressuposto de que toda a atuação do fornecedor no mercado de consumo tem por objetivo a obtenção de vantagem…

conceitos, frases, etc, encontradas no texto. 3) Para a elaboração do comentário crítico, utilizam-se opiniões do(s) autor(es) em relação aos conceitos e/ou opiniões defendidas, confrontando os enfoques, métodos de investigação e formas de exposição sobre o tema com os de outros autores citados no artigo ou em pesquisas realizadas pelo aluno e neste caso devem ser relacionados para a consulta pelo professor (Referenciais Teóricos), além da opinião do próprio aluno - autor da resenha…

das provas, pois é tido como incontestável. Inversão Judicial Quando a lei permite ao magistrado que ele inverta o ônus da prova em favor da parte mais vulnerável nas relações de consumo, como preceituado no art. 6º, VII do Código de Defesa do Consumidor, sendo o consumidor hipossuficiente ou sua alegação verossímil. Hipossuficiente é aquele incapaz de comprovar a veracidade dos fatos alegados, tampouco de produzir provas em seu benefício, pois é a parte inferior na relação de…

apreensão em que a financeira pretende retomar o bem adquirido. Essa foi a decisão, com base no Código de Defesa do Consumidor, tomada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, presidida pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito e integrada pelos dez ministros que compõem a Terceira e a Quarta Turma. A Segunda Seção ! é a responsável, no Tribunal, pelo julgamento dos processos que envolv am questões de direito privado. A decisão da Segunda Seção representa um avanço na…

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fabio A. R. Capile UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 - Cuiabá - MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR Fabio A. R. Capile Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-DE METODOLOGIA Joao Edisom Avenida Beira Rio,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT IURI GNATIUC BARBOSA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR SANTOS 2012 IURI GNATIUC BARBOSA LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990: CÓDIGO DO CONSUMIDOR Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Oficina de Legislação e Jurisprudência, ministrado pelo Professor Marcello Pistelli Nogueira aos alunos do primeiro semestre do curso de Direito. SANTOS 2012

proteção ao consumidor e a promoção da cidadania Gabriela Siqueira e Maia, acadêmica do curso de Direito pelas Faculdades Integradas Pitágoras, em Montes Claros. Os órgãos que atuam na proteção do consumidor, no Brasil, são os chamados PROCON’s, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor. Esses órgãos prezam pelo recebimento e encaminhamento de reclamações de consumidores, a fim de orientá-los na busca por seus direitos. De acordo com o art. 6º do Código de Defesa do…

procurado por milhões de consumidores em todo o mundo. Trataremos aqui de alguns aspectos jurídicos envolvidos com a comercialização dos denominados softwares (programas de computador), mais precisamente, iremos enfatizar a responsabilidade do fornecedor de software e serviços. Sendo assim, primeiramente vejamos o conceito de software, ou de programa de computador. Encontramos o conceito de software no art. 1º da Lei 9.609 de 19 de Fevereiro de 1998, que dispões sobre a proteção…

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL 2012 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BRUNO LARA MICHEL AS LACUNAS JURÍDICAS EXISTENTES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO COMÉRCIO VIRTUAL Artigo Científico apresentado à Universidade Cândido Mendes como…