Questões Paolo Grossi Capitulo 1

Primeira Parte - A Escola Histórica e a Escola das Pandectas: do direito “construído” ao direito “dado”: 1. Formação e evolução do pensamento de Savigny; o lugar do direito científico; 2. A “positivação” do direito romano na jurisprudência dos conceitos e a influência definitiva na elaboração do BGB. Segunda Parte - O Code civil e a Escola da Exegese: o intérprete jungido à “obediência hierárquica”: 1. O código como “inventário” perfeito e definitivo do direito nacional e a premissa…

função social foi expressamente inserida no Ordenamento Jurídico Brasileiro. A característica social da propriedade também foi disciplinada na Carta de 1967, art.160, II, no capítulo da ordem econômica. Na Lei Magna de 1988 a matéria está regulada no capítulo dos direitos fundamentais e no da ordem econômica. A inclusão no capítulo dos direitos fundamentais é o que distinguiu a Constituição atual e anterior. Fica claro que o pacto político-ideológico constitucional mudou. A propriedade…

possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizando, assim, o pressuposto democrático. Palavras-Chave: Cidadania – Democracia – Judicialização – Participação – Processo 1 Doutor em Direito pela Universitat de Barcelona. Professor Titular da Unisinos e do Programa de PósGraduação em Direito. Professor Titular da PUC/RS. Advogado. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil. Membro…

na Internet e CDD 34 LI (22.ed) CDU 331.1 1. Brasil - Constituição (1988) - História. 2. Direito do trabalho. I. Mandalozzo, Silvana Souza Netto. Título. Gunther, Luiz Eduardo. 25 anos da Constituição e o direito do trabalho'! Luiz Eduardo Gunther e Silvana Souza Netto Mandalozzo.l Curitiba: Juruá, 2013. 568p. 000022 G977 Editor: Jos~.Ernani.de Carvalho Pacheco ISBN: 978-85-362-4460-0 e-mail: Visite nossos Segundo a doutrina unanllue, o constitucionalismo l11odemo é marcado…

modern institutions. * ARTIGO RECEBIDO 08-04-2010 E APROVADO EM 17-02-2011. ** Doutora em Sociologia. Professora do Departamento de Ciência Sul. Endereço eletrônico: Ligia.madeira@ibest.com.br Política da Universidade Federal do Rio Grande do 1 Introdução A intenção desse artigo é dar aos alunos de História do Direito algum subsídio de leitura aos seus estudos de direito medieval. Não se busca aqui, com essas poucas páginas, dirimir e exaurir a problemática. Também não se…

..................... 4 CAPÍTULO 1 1. Cristianismo como religião................................................................ 5 CAPÍTULO 2 2. Perseguições ao cristianismo antigo …............................................... 7 2.1 Causas da perseguição..................................................................... 9 CAPÍTULO 3 3. Imperadores e seu Governo.............................................................. 13 CAPÍTULO 4 4. Fim das perseguições

laquelle le droit de l’environnement offre concepts appropriés pour définir la signification de l’expression utilisation adéquate des ressources naturelles disponibles et la préservation de l’environnement. MOT-CLES: Propriété. Fonction. Environnement. 1 INTRODUÇÃO Atualmente, desde a ótica da ordem jurídica nacional, é impossível pensar o direito de propriedade sem a referência à sua função social. Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, vigente desde 05 de…

copyright from the two countries, the objective is to point out the flaws of both and creating a synthesis, aiming to improve the legal apparatus for protecting copyright in both. Keywords: Copyright, new technologies, comparative law. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................................................6 2. DIREITOS AUTORAIS: UM BREVE HISTÓRICO.................................................................................8 …

DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Miguel do Nascimento Costa[1] Resumo: O presente ensaio tem por escopo analisar as premissas conceituais mínimas do devido processo legal, a partir da análise das garantias constitucionais estabelecidas no Estado Liberal, assim como do processo justo, a partir da perspectiva dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito.…

uma dupla contradição: não se sabe mais se se trata de um estado provisório que se gosta de prolongar indefinidamente ou, ao contrário, se se trata de um estado mais duradouro mas que se gosta de viver com um intenso sentimento de provisoriedade1. 1 SAYAD, Abdelmalek. A Imigração. São Paulo: EDUSP, 1998. p. 45. Resumo Esta tese tem como objetivo a análise das práticas associativas de imigrantes italianos na cidade de Ribeirão Preto entre o final do século XIX e as duas primeiras…