Questões Licitações

LICITAÇÕES 1. (ESAF/AFC-CGUl2008). Em uma licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica, o pregoeiro um dia antes da abertura constatou um vício no edital. A alteração necessária implicou alteração na formulação das propostas. Diante das circunstâncias, a autoridade superior recomendou-lhe que republicasse a licitação da mesma forma que a publicação original. A recomendação da autoridade superior se deu para que houvesse a observância do principio da: a). Vinculação ao…

EXERCÍCIO INDIVIDUAL DIREITO TRIBUTÁRIO Instruções: Responda as questões com base no texto apresentado. Todas as respostas devem ser justificadas. A JJ Empreendimentos Ltda, fundada por João, sócio administrador, e José, declarou em 05/04/2000, o débito de R$ 100.000,00, referente ao ICMS apurado no período de 1 a 30/03/2000, efetuando o pagamento. Em 01/03/2005, é iniciado um processo de fiscalização. Em 15/03/2005, o administrador da empresa recebe um Auto de Infração, cobrando

amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPE´s), que representam mais de 90% das empresas existentes no País. Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementarmente, foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.204, publicado em 5 de setembro de 2007. A lei geral faz parte de um processo de articulação que começou há várias anos. O projeto foi aprovado com…

QUESTÕES 1. Como se inicia o procedimento de licitação? Com a elaboração e publicação do instrumento convocatório. 2. O que é SICAF? Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF constitui o registro do Poder Executivo Federal e é mantido pelos órgãos e entidades que compõem o Sistema de Serviços Gerais – SISG (Decretos nº 1.904 de 23 de março de 1994 e nº 4.485, de 25 de novembro de 2002). 3. Em que licitações e contratos se aplica Regime Diferenciado…

os procedimentos a respeito de licitação. O que é licitação pública? Quais os tipos? Quem pode concorrer? Compras sem licitação? Enfim todo o conteúdo a respeito deste tema. Espera-se que ao fim do trabalho possamos responder a todas estas questões e discorrer a respeito dos assuntos apresentados. 2 - REFERENCIAL TEÓRICO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas as suas esferas, seja em uma creche ou quando for…

Por fim, é de suma importância abordar a forma de avaliação das competências, uma vez que esta etapa servirá como fomento para novos planejamentos e precisa ser cuidadosamente planejada, a fim de demonstrar a realidade. Hoffmann (1994) ressalta questões que são frequentes, quando se propõe novos métodos de avaliação aos alunos. Considerações relacionadas ao desinteresse ou desatenção dos alunos; o fato de um elevado número de alunos dificultar a aplicação de um método mais eficiente; o…

suas aplicabilidades. PALAVRAS CHAVE: Licitações públicas, Parcerias Público Privadas; Administração Pública. Atualmente muito tem se falado a respeito das chamadas Parcerias-Público-Privadas (PPP’s), de modo que algumas questões sobre o tema devem ser tratadas mais pormenorizadamente, tendo em vista a necessidade de conhecimento mais aprofundado acerca do tema. Assim, devem-se pautar alguns questionamentos, tais como: as diferenças entre as PPP’s, as licitações e concessões públicas? …

em declínio produtivo, debruça-se por sobre o estudo dos mesmos e da regulação a eles direcionada. Serão aqui analisados alguns dos principaiselementos ligados ao fomento de tais campos; são eles: denominação e conceituação detais campos; licitações e royalties.[3] 2. OS CAMPOS DE PETRÓLEOCOM PRODUÇÃO DECLINANTE E SEU CONFLITO TERMINOLÓGICO Estabelecer uma adequada disciplina aos campos petrolíferos marcados por produção declinante faz-se indispensável ao fomento dos mesmos.…

ANDRÉ SKODOWSKI DA CRUZ COMPRA DIRETA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia apresentado ao curso de Especialização em Licitações e Contratos Administrtaivos, Faculdades Integradas do Brasil - UNIBRASIL. Orientador: Prof. Dr. José Anacleto Santos. CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO O poder público para adquirir, alienar, contratar a execução de obras ou serviços não dispõe de autonomia como faz o particular, para isso tem que obedecer

Possibilitar a capacitação jurídica dos profissionais que atuarão na implantação do saneamento básico nas cidades baianas, por meio do estudo das normas legais administrativas e ambientais – no âmbito estadual e federal – que regulam as matérias das licitações e contratações públicas, bem como das políticas de saneamento, resíduos sólidos, efluentes etc. Expor e promover debates e discussões acerca da responsabilidade do Estado e da respectiva Concessionária na prestação dos serviços…