Questões Do Livro Teoria Da Norma Jurídica Norberto Bobbio

Universidade de São Paulo -Programa de Pós-Graduação - Mestrado São Paulo – SP RESUMO Este trabalho abordará a educação como um direito de toda a criança ou adolescente e as causas de abandono da escola por jovens com características que fogem à norma vigente. A "Educação para todos" preconiza que a educação é um direito de toda pessoa sem que suas características pessoais como gênero, raça, religião, condição econômica ou deficiências sejam impedimento para que este direito…

e gerencial (EPPGG) 1. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão – a nova gestão pública. 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON-LINE – GESTÃO PÚBLICA E GOVERNAMENTAL P/ MPOG E SGP-SP PROFESSOR: RAFAEL ENCINAS E FLÁVIO POMPÊO (EPPGG) 2. Teorias das organizações aplicadas à Administração Pública. (EPPSP) Modelos de gestão pública. Administração pública em um contexto de mudanças (Nova Gestão Pública - NGP). Aula 03 – 30/04: (APO) 2. Evolução da administração pública no…

Todavia, há áreas do conhecimento que necessitam de uma terminologia bem definida, de forma que não cause mal entendidos e dicotomias deliberadas. O Direito é definitivamente uma ciência na qual o exato entendimento dito é de suma importância social e jurídica, dessa forma muitas de suas terminologias carregam consigo valor epistemológico. Apesar da preocupação ontológica, o empírico valor agregado proposto pela história não deixa de fazer sentido e tomar, por vezes, vigência dentro…

Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. É autor do livro “O Município em face do Direito Econômico” e “Questões Polêmicas do Direito Econômico em co-autoria com o Prof. Washington Peluso Albino de Souza. Presidente da Fundação Brasileira de Direito Econômico.Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas, área de concentração Direito Público, membro da Fundação Brasileira de Direito Econômico e do Instituto de Hermenêutica Jurídica. ∗∗ Mestrando do Programa de…

Obra: BOBBIO Norberto. A sociedade civil...Estado, Governo,Sociedade: para uma teoria geral da política. Bobbio questiona as várias interpretações para o termo “Sociedade Civil”. Contemporaneamente é empregado como um dos termos da grande dicotomia Sociedade Civil/Estado. Ou seja, não é possivelmente determinar seu significado e delimitar sua extensão senão redefinindo simultaneamente o termo “Estado”. De acordo com ele, Sociedade Civil ter significados distintos para relações…

que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência e obrigatoriedade. Como princípios de um determinado Direito Positivo, prossegue Picazo, têm os princípios, dum lado, "servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito Positivo" e, de outro, de normas obtidas "mediante um processo de generalização e decantação dessas leis". Na época em que os princípios…

A REAPROXIMAÇÃO DOS SISTEMAS JURÍDICOS OCIDENTAIS. SINTOMA DE EVOLUÇÃO DA POLÍTICA JURÍDICA. Paulo César Busato*(* O autor é aluno do curso de mestrado em Ciência Jurídica da Univali-Sc, e confeccionou o presente artigo como atividade programada pelo prof. Sérgio Baasch Luz, ministrante da disciplina de Política Jurídica.). Sumário: Introdução. 1. Síntese da evolução histórica dos dois grandes sistemas jurídicos contemporâneos. 1.1. Origem e evolução do Civil Law. 1.2. Origem e…

FUNDAÇÃO PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – FUPAC FACULDADE UNIPAC DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, CIÊNCIAS SOCIAIS, LETRAS E SAÚDE DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO INSTITUIÇÕES JURÍDICAS E PODER COMPONENTES: Khariny Fernandes Lígia Mordente Marianne Francyelle Alves Silva Braulino Borges Vieira Wagner Frutuoso de Souza Teilor de Oliveira UBERLÂNDIA-MG 2013 Khariny Fernandes Lígia Mordente Marianne Francyelle Alves Silva Braulino…

24/10/2014 Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais - Jus Navigandi Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.br/artigos/14418 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.br Hermenêutica jurídica e a efetividade dos direitos fundamentais Daniel Natividade Rodrigues de Oliveira| Fernando Fabro Tomazine Publicado em 03/2010. Elaborado em 12/2008. Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e…

Objetivos • Conceituar, de acordo com os quatro principais pontos de vista elencados, o vocábulo “direito”. • Indicar o objetivo fundamental desta disciplina. • Definir o termo “instituição jurídica”. • Indicar a importância do estudo do direito no seu curso de graduação. Introdução Estudar o direito é algo que pode levar a vida inteira. Trata-se de tarefa tão complexa, e que envolve um número tão grande de discussões e de polêmicas, que os cientistas do direito – os juristas – não…