Questões Direito

1- O que são Direitos Humanos? Defina. O conceito de Direitos Humanos reconhece que cada ser humano pode desfrutar de seus direitos humanos sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outro tipo, origem social ou nacional ou condição de nascimento ou riqueza. Os direitos humanos são garantidos legalmente pela lei de direitos humanos, protegendo indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Para João…

4 anos. 9) O contrato de experiência não deve exceder a quantos dias: a)120 dias. b) 30 dias. c) 60 dias. d) 90 dias. 10) Que lei trata dos direitos autorais: a) Lei 9.610 de fevereiro de 1998. b) Lei 9.610 de janeiro de 1997. c) Lei 10.540 de fevereiro de 1998. d) Lei 5.610 de fevereiro de 1998. 11) Nos termos da lei de direitos autorais em seu artigo 29, onde depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como:…

1 - (OAB/FGV - 2010.3) Irmãos Castroman Importadora e Exportadora Ltda. cogita requerer a sua recuperação judicial. Antes de tomar qualquer medida, os sócios administradores da mencionada sociedade o(a) procuram, como advogado(a), para aferir se o mencionado requerimento é adequado ao seu caso, considerando, notadamente, a composição de seu endividamento. Em relação ao caso acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal…

Questionário: Direito do Consumidor 1).O Estado brasileiro tem uma finalidade especial: propiciar uma existência digna ao cidadão pautada na justiça social com a observância de preceitos de ordem pública que guarneçam a população diante do agressivo capitalismo. Considerando a afirmação acima indique como é protegido o consumidor como também quais são os direitos e garantias estabelecidos pelo CDC. No Código de Proteção e defesa do consumidor encontramos além das relações…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Nome: XXX R.A. nº: XXX Curso: Direito Professor XXX SÃO PAULO 2012 1 - Qual a diferença entre Previdência Social e Seguridade Social? A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à

18. (2009-3) No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta. (C) O direito de propriedade intelectual abrange tanto a propriedade industrial quanto os direitos do autor. 20. (2010-3) A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação (D) não depende de autorização do poder

intergeracional têm sede constitucional, uma vez que a Constituição brasileira estabelece a faculdade de a coletividade praticar atos com vistas à proteção do meio ambiente e sua preservação em prol das presentes e futuras gerações. b) Os princípios de direito ambiental no Brasil recebem da doutrina tratamento bastante homogêneo, sob enfoques quantitativo, qualitativo e terminológico. c) O princípio do desenvolvimento sustentável preconiza um elo entre a economia e a ecologia, estando…

11)Quais as hipóteses de limitação dos direitos do programador? Art.6, lei 9609. 12)Qual a pena para violação de direitos do programador? Qual o tipo de ação penal? Art. 12 , caput, e §3º. Lei 9609. 13)Qual a diligência preliminar à ação de busca e apreensão de programa de computador? Art. 13, lei 9609. 14)Qual o tipo de tutela civil prevista ne lei de software? De Abstenção e Ressarcitória. 15)Qual o tipo de tutela processual na lei de direito autoral para evitar a…

Direito Empresarial: Empresário Individual: A empresa individual de responsabilidade limitada é aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário-mínimo (hoje, em R$ 678). O titular não responderá com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade. Características de

afins, após o cumprimento de 2/5 da pena, deste modo, pelo cumprimento do estabelecido no mencionado artigo, Lucas tem direito a progressão de regime. A Súmula 700, do STF, estabelece o prazo de 05 dias para a interposição de Agravo contra decisão proferida pelo juiz da execução. 3- A) Os meios de se impugnar tal decisão são pedido de relaxamento de prisão, endereçado ao juiz de direito estadual, ou Habeas Corpus, endereçado ao Tribunal de Justiça Estadual. B) Há ilegalidade da prisão,…