Questões Direito

motivos principais são de que a lei é a manifestação da vontade do povo. O controle visa assegurar a defesa do interesse público, pois o mesmo é indisponível. 2- APONTE O CONCEITO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. R- É o conjunto de instrumentos que o direito administrativo estabelece a fim de que a própria, os poderes judiciários e ainda assim o povo, possam exercer direta ou indiretamente o poder de fiscalização, orientação e revisão a atuação administrativa de todos os órgãos e em todas…

mas que ainda está por nascer. 4- O nascituro possui direitos? R: Sim. São chamados direitos in fieri, isto é, expectativas de direitos, que irão materializar se quando nascer com vida. 5- A lei protege as expectativas de direito do nascituro? R: Sim, a lei os protege. Nascendo com vida, confirmam se esses direitos. O natimorto não os tem. É como se esses direitos jamais tivessem existido. 6- Como são defendidos em juízo os direitos do nascituro? R: Por meio dos pais ou do…

jurídica da CVM? R.: A CVM é uma autarquia federal, pois é considerada serviço público descentralizado da União. 10. Qual a estrutura da CVM? R.: A CVM é administrada por um presidente que tem assento no Conselho Monetário Nacional CMN, e direito a voto e quatro diretores, nomeados pelo Presidente da República e funciona como órgão coletivo de deliberação. 11. Quais as principais atribuições da CVM? R.: Com jurisdição em todo o território nacional, a CVM tem ampla gama de…

Direito das Sucessões Tatiana Elana Finkler Questão 1 A respeito do direito de sucessão, assinale a opção CORRETA. a) Herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau. Pertence a esses herdeiros a metade dos bens da herança, todavia, podem ser afastados da sucessão por deserdação ou indignidade. b) Pode o herdeiro retratar-se da aceitação da herança por declaração unilateral, como a própria aceitação, desde que não…

ao erro, este é o cárcere da alma. A alma é a parte racional do homem. 15 – Qual o sentido da República no pensamento platônico? A República no pensamento platônico tem sentido de uma nova organização do Estado, onde todos os homens teriam direito ao bem público, por meio de uma democracia. 16 – Na visão de Platão os sentidos nos levam a Verdade sobre justiça? Para Platão os sentidos, única e exclusivamente, nos levam ao erro devido ao favo de estarem ligados ao corpo. O corpo…

DIREITO PENAL – Questão 60 Professora Patrícia Vanzolini Questão 60 José, rapaz de 23 anos, acredita ter poderes espirituais excepcionais, sendo certo que todos conhecem esse seu “dom”, já que ele o anuncia amplamente. Ocorre que José esta apaixonado por Maria, jovem de 14 anos, mas não é correspondido. Objetivando manter relações sexuais com Maria e conhecendo o misticismo de sua vitima, José a faz acreditar que ela sofre de um mal espiritual, o qual só pode ser sanado por meio de um

UFPB – CCJ – Bacharelado em Direito Direito do Trabalho – Professora Lorena Freitas Discentes: Álvaro Jáder Dantas, Bruno Menezes, Igor Coêlho, Victor André e Vinícius Dias EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO TRT 4ª 2012 - FCC - JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO 1. Segundo a lei e a jurisprudência dominante do Tribunal Superior do Trabalho, quanto às horas in itinere, é correto afirmar: a) O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou

permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima. Pelo casamento, estabelece-se comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. Homem e mulher assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pelos encargos da família. O casamento é civil e sua celebração é gratuita. O casamento religioso que atender às…

Questionário 02 – 28/02/2014 1-O que é Estado Democrático de Direito? Resposta: O Estado democrático de direito é um conceito que designa qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito. 2-Quais São Os Fundamentos da República…

diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma pessoa agride outra, fisicamente e de forma proposital; Os fatos ferem, respectivamente, as órbitas: Escolher uma resposta Resposta : Da Moral e do Direito 2- Analise a seguinte situação: Pedro e…