Questão Sobre Validade E Eficácia Da Lei

Kassimira Luana Almeida de Sena C20BFD-1 Bruna Matos Setubal B6558D-3 Sumário: 1. Introdução; 2. A concepção positivista do Direito e o Estado liberal burguês: o Direito subordinado a uma teoria da validade; 3. A transposição de uma teoria da validade para uma teoria da eficácia jurídica; 4. A hermenêutica como instrumento de efetivação do compromisso ético do direito com a justiça social; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. 1. Introdução …

politicca Direito: forma especial de dominação , impessoal e anônima 5- Platão e Aristoteles Objetismo: objeto fora do homem, do ser pensante. Leis não no homem mas num fator externo Platão: direito vdd se encontra no mundo imutável e inteligível, no mundo das ideias. Leis positivas mudam e só podem pretender qlq valo na medida em q participam das ideias de lei, estão no mundo sensível. No mundo das essências há a possibildade de ujm direito ideal, concepção de justo conhecimento seguro…

a perspectiva de cada autor sobre o tema, diante disso coletamos informações e unimos aspectos incomuns em um único conceito de Normas Jurídicas, para obtenção de resultados com intuito de alcançar a formulação do problema: A norma jurídica é um conceito dos mais relevantes para o entendimento e aplicação do Direito. Na visão de Kelsen, é o objeto central, podendo ser até exclusivo, da ciência do direito. A teoria deste trabalho, como problema central, é a questão de como identificar, em dado

violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito; Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Identifique, no caso, a partir da análise dos artigos de lei acima, as seguintes características da norma jurídica: Abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Sugestão de Gabarito: Características da Norma Jurídica: a)…

introduzida em um sistema “S” por um órgão legitimado para tanto, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. 2. Norma criada por autoridade incompetente, mas segundo o procedimento previsto em lei, é válida? E norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei é válida? A resposta para os dois questionamentos é não. Isso porque para que a norma seja considerada válida, deve ser inserida no sistema por órgão legitimado para tanto, bem…

Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Plano da validade. I. Considerações gerais. II. A invalidade. III. Graus de invalidade. a) A nulidade. b) A anulabilidade. IV. Espécies de invalidade. V. O ato inexistente. 3. A invalidade nas relações de consumo. I. O Código de Defesa do Consumidor. II. Os princípios norteadores do CDC. III. A Natureza da Invalidade estabelecida pelo artigo 51 do CDC. 4. Considerações finais. 5. Referências bibliográficas. 1. Considerações iniciais. A vida é…

termo "lei inconstitucional" é uma incoerência, mas é necessário utilizá-lo para o entendimento do controle da constitucionalidade. A idéia do controle da constitucionalidade é a fiscalização dos atos incompatíveis com a CRFB. Conceito: Mecanismo para verificar se determinado ato do poder público (principalmente do Poder Legislativo) é ou não compatível com a Constituição. O fato de uma lei ser inconstitucional causa a impossibilidade da sua aplicação. O fundamento da validade…

edição de normas inferiores que, deste modo, adquirem validade e se incluem no sistema. É desta premissa que surge a questão: qual a conseqüência jurídica da existência de normas que não correspondem, quanto ao seu conteúdo ou processo de formação, às normas superiores que lhe deram origem? Para respondê-la, é necessário, primeiramente, que se evidencie determinadas incongruências em expressões como “decisões jurisdicionais ilegais ” ou “leis inconstitucionais ”. Estes…

A questão da validade, ao contrário da justiça, não se relaciona com o juízo de valor, e sim, com o juízo de fato, isto é, é uma conceituação pertencente ao âmbito ontológico, o qual define “o direito tal como ele é”5, de maneira real, e não ideal. Segundo Hebert L.A. Hart, “dizer que uma dada regra é válida é reconhecê-la como tendo passado todos os testes facultados pela regra de reconhecimento e, portanto, como uma regra do sistema “6. Nessa perspectiva, podemos constatar que a…

QUESTÕES SEMINÁRIO IV INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS. QUESTÃO 1 Afirmar que uma norma “N” é válida significa dizer que ela pertence ao sistema “S”, pois ser norma válida significa manter relação de pertinencialidade com o sistema “S”. (i) A validade é o vínculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, de modo que a norma será classificada como válida ou inválida de acordo com a sua pertinencialidade ou não a um