Questão Objetivas Em Relação Ao Plano De Recuperação

31/10/2014 Bibliografia Frederico Simionato. Tratado de Direito Falimentar. Ed. Forense. Ricardo Negrão. Manual de Direito Empresarial v. 3. Ed. Saraiva Osmar Brina Corrêa Lima (coord.). Comentários à Lei de Falências. Ed. Forense. 1. Falência e recuperação judicial de empresas Falência: é um processo (de Direito Empresarial), mas não é apenas processo, pois também compreende regras de direito material. 1.1. Referência legal Lei 11.101/2005 (Lei de Falências – LF) a) Direito…

função social da empresa (faz uma análise social da questão da falência); Observa-se que o Estado possui um importante papel na recuperação da empresa: o Estado deve dar sempre incentivo e condições ao empresariado, gerador de empregos no país, que é fundamental para sua estabilidade e crescimento. Quer preservar a empresa, não o empresário ou sócio, e os postos de trabalho – faz, então, uma separação dos conceitos de empresa e empresário; recuperação das sociedades e empresários…

em função da ausência do obrigatório registro, a situação do Empresário (e Sociedade Empresária) estará irregular, podendo inviabilizar certos benefícios que a legislação mercantil pode conceder ao Empresário devidamente registrado, tal como a Recuperação Judicial, nos termos da nova lei de falência - lei 11.101/05. JUNTAS COMERCIAIS: São órgãos ligados a estrutura administrativa do Estado-Membro, responsável pelo execução e administração dos “Atos de Registro”. Como órgãos públicos de registro

Departamento de Economia Doméstica da UFV – analidia@ufv.br Resumo: A agricultura familiar, de modo geral, é a grande responsável pela produção de alimentos no Brasil. Nos últimos anos tem tido maior destaque, impulsionada, principalmente, pela questão do desenvolvimento sustentável, geração de emprego e renda, segurança alimentar e desenvolvimento local. Essas transformações e mudanças ocorridas no contexto brasileiro, especificamente na agricultura, vêm nos últimos anos,…

humano. O aspecto social do direito ambiental cresceu muito a ponto de na CRFB, art. 200 quando fala no sistema único de saúde diz competir, além de outras atribuições, colaborar com a proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. Há uma relação entre o direito ambiental e o direito do trabalho. A principal preocupação do direito ambiental hoje é com o homem. Vejam, por exemplo, nos princípios elencados na Declaração do Rio 92, princípio nº 1: “Os seres humanos estão no…

WÉLLYTON GOMES FRANCILINO Código nº 20151333 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: uma análise econômica jurídica e sociológica da falência no Direito Empresarial. BACHARELADO EM DIREITO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE RIO PRETO São José do Rio Preto 2015 WÉLLYTON GOMES FRANCILINO Código nº 20151333 RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: uma análise econômica jurídica e sociológica da falência no Direito Empresarial. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na

relacionado ao tempo – não importa se você pode recuperar a sua atividade comercial e se não for feito em tempo razoável. “Razoável” é o que a análise de impacto tem de determinar. Seu principal objetivo é descobrir qual é o objetivo de tempo de recuperação para cada atividade crítica dentro da organização. A análise de impacto de negócios portanto é um processo que sistematicamente vai avaliar os impactos potenciais que resultam de vários eventos e é destinada para entender o…

PROTOCOLO: INTERESSADA: PARECER Nº: EMENTA: DA CONSULTA 1.0 Trata-se de parecer jurídico que versa acerca das possibilidades de defesa do plano de saúde UNUSSUS em relação à ação de Obrigação de fazer com tutela antecipatória interposta pelo assegurado CARLOS TELAMACO BORBA, tendo como discussão a cobertura do plano de saúde para o tratamento do implante de dispositivo eletrônico que estimula diretamente as fibras do nervo auditivo de várias regiões da…

ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº. 11.101/2005 LEI DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS AUTORA: MORGANA PAULETTE DA SILVA GARANHUNS-PE, 2009 RESUMO Revelando uma contínua evolução na busca de um sistema penal falimentar mais justo, tanto para o falido quanto para os seus credores, a Lei nº. 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de Recuperação de Empresas – LRE), veio regulamentar os institutos não só da falência, como também a recuperação judicial e extrajudicial.…

nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável e depredatório dos recursos naturais pelo homem requer uma postura consciente e ética dos governos dos Estados, de todos os setores da sociedade, de cada um de nós, parte integrante da natureza,…