teoria das finanças públicas

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS Questão 01 - Diferencie incidência legal, de incidência econômica e de incidência fiscal na discussão do impacto dos tributos sobre a renda das pessoas. Discorra em até 03 parágrafos. Incidência legal de um imposto: De acordo com definição constante da lei ou código tributário, é a realidade sobre a qual o imposto incide, ou a pessoa a quem incumbe a obrigação do seu pagamento. Incidência econômica de um imposto: Refere-se à realidade ou à pessoa sobre que efetivamente recaiu o ônus da tributação (contribuinte de fato), após a “cadeia de reações” e ajustamentos operados no comportamento dos agentes. Incidência fiscal nada mais é do que o efeito pelo qual recai em apenas um contribuinte, ou seja, boa parte dos impostos é gasta em bens e serviços recebidos sem pagamentos diretos pela coletividade e dependendo de como o gasto é feito, pode haver uma diferença entre os benefícios de serviços públicos que cada pessoa recebe e aquilo que ela paga e cabe a incidência fiscal levar todo esse processo em consideração. Questão 02 - "Além da provisão e até da própria produção de bens e de serviços, o Estado também promove a redistribuição de renda". Cite as formas de distribuição de renda utilizadas pelo Estado e ao final responda: Na sua opinião, esses mecanismos tem sido eficazes no Brasil? Justifique sua resposta. Programa Bolsa Família Subsídios (Isenção de impostos) Seguridade social

Questão 01 - Muito se discute sobre o tamanho da carga tributária brasileira. Hoje diversos grupos – empresários, trabalhadores, aposentados, se mobilizam para reduzir essa carga. Após a leitura das páginas 93 a 97 e outras leituras complementares, discorra em até 03 parágrafos sobre: QUEM FINANCIA O ESTADO BRASILEIRO? A política publica do Estado e o seu financiamento, tem sido um assunto muito discutido dentro da sociedade brasileira, uma vez que tendo o estado o compromisso de…

Questão 01: As cargas tributaria Brasileira de fato é financiado pelo povo, os mais vinculados são aquelas pessoas que recebem menos de dois salários mínimos. A carga tributária brasileira no período de 01 de janeiro 2014 à 04 de janeiro de 2014 o país recolheu uma cerca de 22 bilhões de reais de impostos, um valor que seria provável a comprar de mais de 270.000 ambulâncias equipadas e equipamento para atender a população. O Brasil está bem abaixo de países desenvolvidos quando…

(despesas de capital). 5. Diferencie Direito Tributário e Direito Financeiro. Direito financeiro é o ramo do direito que normatiza a atividade financeira do estado. Seu objeto material é o mesmo da ciência das finanças, ou seja, a atividade financeira do estado, que se desdobra em receita, despesa, orçamento e crédito público DIREITO TRIBUTÁRIO ou FISCAL – é o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria), bem como de sua…

Aplicação prática teórica – aula 02 1 - Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes vasculharam toda a casa e separaram…

financeiro e por fim; c) arrecadação punitiva, que é decorrente das multas aplicada pelo Estado. As multas não deveriam ser classificadas como receitas, mas acabam servindo para arrecadar dinheiro. 3 - O que são receitas públicas? Receita pública é o montante total (impostos, taxas, contribuições e outras fontes de recursos) em dinheiro recolhido pelo Tesouro Nacional, incorporado ao patrimônio do Estado, que serve para custear as despesas públicas e as necessidades de investimentos…

Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professora Laura Santos Tema 1: A Linguagem no Campo do Direito Considerações preliminares As questões atinentes a Filosofia do direito e a Teoria Geral do Direito. Pontos fundamentais ao estudo jurídico Delimitação do tema e metodologia adotada 17/02/2014 2 A linguagem constituindo a realidade objetiva • Neste processo, o conhecimento ocorre por meio da linguagem, e, portanto, não pode haver limites nesta…

Fonseca de Carvalho Pró-Reitora de Pesquisa e PósGraduação Luciana Paes de Andrade Realização: Diretoria de Planejamento de EAD José Manuel Moran Barbara Campos Diretoria de Desenvolvimento de EAD Thais Costa de Sousa Gerência de Design Educacional Rodolfo Pinelli Gabriel Araújo Como citar esse documento: TOMÉ, Fabiana Del Padre. Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência). Valinhos, p. 01-126, 2014. Disponível em: . Acesso em: 2 fev. 2014. ©…

estatal de tributos, dos quais são espécies os Impostos, as Taxas, as Contribuições de Melhoria, os Empréstimos Compulsórios e as Contribuições Especiais, todos prefixadas em lei em caráter permanente ou não. 3- O que são receitas públicas? R: É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. As receitas públicas podem ser originárias, derivadas e transferidas.…

e atente-se para o que está sendo pedido e para o modo de resolução de cada questão. Lembre-se: você pode consultar o Livro-Texto e fazer outras pesquisas relacionadas ao tema. Questão 1: No processo de ampliar o conhecimento, argumente, com suas próprias palavras, os pressupostos iniciais sobre linguagem e tipologia no campo do direito. Vale a con­sulta em sites e documentos que possam auxiliá-lo(a) neste conhecimento prévio. Resposta: Linguagem é tudo aquilo que se refere à…