Questão 02 Diferencie Incidência Legal De Incidência E

prevista na Constituição Federal Brasileira e nem nas leis infraconstitucionais, fazendo com que os nossos tribunais venham a proferir decisões voltadas à analogia, aos costumes e os princípios gerais do direito. O grande problema por não se ter amparo legal, é que cada tribunal está encontrando uma solução para o problema, por exemplo, alguns declaram que houve a união homoafetiva, outros já dizem que é impossível tal união, sendo apenas reconhecida essa relação como sociedade de fato,…

como ente política e juridicamente organizado, por isso remonta ao período romano. Antes de o Estado existir como ente politicamente organizado, havia sociedades primitivas que viviam dentro de cada grupo/tribo, em situação de autossubsistência. A questão da busca por alimentos, terras, riquezas... essas relações existiam dentro de cada grupo. Eram sociedades que não precisavam de dinheiro; não tinham quem administrasse ou gerisse esses recursos; viviam isoladamente, baseados na pesca,…

que afeta as nossas escolas e comunidades, estando inserido em vários setores da nossa sociedade. As sondagens escolares mostram que existe bullying de vários paises4. O padrão de incidência difere pouco de país para país. Embora seja difícil conseguir estatísticas com certa precisão e expressividade sobre a incidência do bullying, devido às diferentes formas de medição e definições, às respostas socialmente desejáveis, entre outros fatores, há resultados internacionais que devem ser…

HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO www.cepep.com.br/ead Aula 01 - Segurança no Trabalho e Campanhas Aula 02 - Ambientes e Riscos no Trabalho Objetivo___________________________________26 Ambientes e Riscos no Trabalho ________________27 Riscos ocultos______________________________________29 Riscos no Trabalho__________________________30 Riscos Físicos_________________________________31 Riscos Químicos________________________________________38 Riscos…

tratar de normas gerais sobre lançamento (art. 146, inc. III, b). Do ponto de vista legal (art. 142, caput, do CTN), lançamento é “o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível”. A definição legal de lançamento não é elogiável, pois, como se sabe, não é função do…

Aplicação Prática Teórica - Aula 6 Questão n.1) Haroldo Neves, denunciado como incurso na prática do delito previsto no art. 121, § 2º, IV, na forma do art. 14, II, ambos do Código Penal, tendo sido absolvido e imposta, consectária imposta medida de segurança de internação pelo prazo mínimo de 01 (um) ano. Três meses após a decisão, a defesa pugna, face ao Juízo de Execuções Penais pela substituição da medida internativa pelo tratamento ambulatorial sob o argumento de que Haroldo já…

considerado, os outros tributos de competência do Estado cearense são muito modestos em termos de arrecadação para o erário, excetuando-se ligeira significação com relação ao IPVA. Justifica que a supremacia do ICMS é função direta da sua larga base de incidência, da diversidade de alíquotas internas e interestaduais aplicadas e da própria sistemática de tributação do imposto, englobando os regimes de antecipação e substituição tributárias. Verifica, nos últimos anos, crescente…

Introdução------------------------------------------------------------------------01 Linha de produtos---------------------------------------------------------------02 Ciclo de vida do produto-------------------------------------------03-05 Como calcular a diferença de custos entre abrir uma loja própria e uma franquia?-------------------------------------------------06

correção monetária que o seguia. Juros Simples (Capitalização Simples) são calculados de forma linear, considerando-se os seguintes fatores: - J - taxa de Juros - C - valor do Capital - N - períodos de incidência dos juros |Exemplo prático de juros simples: | | |…

foi oferecido um plano de saúde através do convênio entre a Prefeitura de Mogi Guaçu e a Unimed – Baixa Mogiana. Ocorre que a autora já possuía o plano Unimed – Baixa Mogiana, desde o ano de 1993, através da matrícula nº 0 092 067401107200 1 (doc. 02), pelo que, naquele momento, não haveria necessidade de se pagar duas vezes pelo mesmo serviço. A autora então questionou se haveria a possibilidade de “intercâmbio” do plano de saúde da Comarca de Mogi Guaçu para a Comarca de…