teoria das finanças públicas

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DISCIPLINA: TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS

Questão 01 - Diferencie incidência legal, de incidência econômica e de incidência fiscal na discussão do impacto dos tributos sobre a renda das pessoas. Discorra em até 03 parágrafos.
Incidência legal de um imposto: De acordo com definição constante da lei ou código tributário, é a realidade sobre a qual o imposto incide, ou a pessoa a quem incumbe a obrigação do seu pagamento.
Incidência econômica de um imposto: Refere-se à realidade ou à pessoa sobre que efetivamente recaiu o ônus da tributação (contribuinte de fato), após a “cadeia de reações” e ajustamentos operados no comportamento dos agentes. Incidência fiscal nada mais é do que o efeito pelo qual recai em apenas um contribuinte, ou seja, boa parte dos impostos é gasta em bens e serviços recebidos sem pagamentos diretos pela coletividade e dependendo de como o gasto é feito, pode haver uma diferença entre os benefícios de serviços públicos que cada pessoa recebe e aquilo que ela paga e cabe a incidência fiscal levar todo esse processo em consideração.

Questão 02 - "Além da provisão e até da própria produção de bens e de serviços, o Estado também promove a redistribuição de renda". Cite as formas de distribuição de renda utilizadas pelo Estado e ao final responda: Na sua opinião, esses mecanismos tem sido eficazes no Brasil? Justifique sua resposta.
Programa Bolsa Família
Subsídios (Isenção de impostos)
Seguridade social (Inclusão de pessoas idosas de baixa renda no sistema previdenciário)
Considero sim estes mecanismos eficazes no Brasil, mas também acredito que esta resolução deve ser temporária, pois a economia do país não resistirá por muito tempo tenho consciência que tais programas mataram e matam a fome de muitos brasileiros tirando-os da miséria, mas também é importante lembrar que quem paga esta conta somos nós e sou muito adepta da frase onde se diz “melhor que dar o peixe é ensinar a pescar”