Teoria das Finanças Públicas

1. Identifique e explique as formas mensurar o tamanho da intervenção do Estado na Economia? Explique cada uma delas.

R: A intervenção estatal refere-se à interferência do Estado na atividade econômica do país, visando à regulação do setor privado, não apenas fixando as regras do mercado, mas atuando de outras formas com vistas a alcançar objetivos que vão desde o estímulo ao crescimento da economia e à redução de desigualdades até o crescimento do nível de emprego e dos salários, ou à correção das chamadas falhas de mercado.
Esta intervenção do Estado na economia pode ser de maneira direta (no domínio econômico), neste caso o Estado assume a característica de agente econômico privado (as chamadas empresas estatais), atuando em regime de monopólio ou participação no setor, ou, ainda, quando o Estado cria as agências reguladoras para regularem e fiscalizarem serviços e atividades econômicas. A atuação do Estado na economia pode se fazer também de maneira indireta (sob o domínio econômico), quando o Estado direciona a atividade econômica conforme seu interesse e não agindo diretamente sob a atividade e decisão empresarial. As intervenções típicas dos governos modernos na economia ocorrem no âmbito da definição de tributos, da fixação do salário mínimo, das tarifas de serviços públicos, e de subsídios, que se faz por intermédio de normas jurídicas, regulando a atividade econômica mediante exercício de suas funções de fiscalização, incentivo e planejamento.

2. Pesquise em livros, artigos científicos a Lei de Wagner, bem como a teoria de Peacock e Wiseman. Discorra sobre essas.

A Lei de Wagner, segundo Mourão (2004), considera as despesas públicas como variável endógena explicada pelo PIB. Essa Lei afirma que as despesas crescem exponencialmente mais rápido que o produto da economia em um estado progressista e em escala maior em governos descentralizados. Por este motivo, esta Lei também é denominada Lei dos Dispêndios Públicos Crescentes. Assim,