Questào Jurídica Responsabilidade Social

formação de empresas individuais de responsabilidade limitada. Antes da previsão deste novo tipo de empresa, a pessoa que optasse pela firma individual, não formava uma nova pessoa jurídica no sentido próprio da acepção, apesar de receber um número de cadastro no CNPJ, esta empresa estaria diretamente conectada com a pessoa física fundadora e seu respectivo patrimônio. Enquanto nesta nova opção, proposta pela lei supracitada, existe a criação de pessoa jurídica propriamente dita, onde…

Introdução. 2 Desenvolvimento. 2.1 A Constituição Federal e a responsabilidade criminal da pessoa jurídica. 2.2 Considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil e no mundo. 2.3 Importância da responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.4 As penas aplicáveis a pessoa jurídica criminosa. 2.5 Críticas e apoio a penalização da pessoa jurídica. 2.6 Debate doutrinário. 2.7 Responsabilidade criminal da pessoa jurídica de Direito Público. 3 Conclusão RESUMO …

Introdução A responsabilidade penal da pessoa jurídica constitui inovação trazida para o ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos chamados crimes ambientais e, como tal, tem despertado amplo debate doutrinário e jurisprudencial, vez que, para alguns juristas tem representado o rompimento com a tradição brasileira de um Direito Penal voltado estritamente para o ser humano, um retrocesso para as garantias individuais; para outros,…

Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1) A Lei nº 12.441/11 promoveu mudanças no Código Civil para criar a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), espécie de pessoa jurídica formada por apenas uma pessoa. Essa lei é comentada pelos artigos indicados nas fontes de consultas a seguir: Artigo 1: CARDOSO, O.V. Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI): características, aspectos controvertidos e lacunas legais. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n.…

Word 1 ou Mot 1 ou Palabra 1. Word 2 ou Mot 2 ou Palabra 2. Word 3 ou Mot3 ou Palabra3. LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS ART. – Artigo LSA. – Lei das Sociedades por Ações CC. – Código Civil LTDA. – Limitada EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada sumário ‘introdução Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto. Texto.…

DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília 2008 FICHA CATALOGRÁFICA Angelini, Cintia Batista Desconsideração da Pessoa Jurídica na…

Contabilizar lucros d. Contribuir para projetos de responsabilidade social e. Proporcionar programas de solidariedade orgânica entre proprietários e funcionários Considerando o conceito de práticas de consumo sustentável, o bom consumidor deve: Escolha uma: a. Burocratizar mobilizações públicas. b. Refletir sobre seus hábitos de consumo e buscar aumentá-lo, não desperdiçando e destinando corretamente os resíduos. c. Não informar-se sobre os impactos sociais e ambientais da produção, do…

ou razão social. Somente pessoas físicas podem ser sócios, respondendo todos os sócios solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Perante suas relações com terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo limitar entre si a responsabilidade de cada um. O nome civil pode constar o nome de um ou de todos os sócios, caso conste somente de um deverá ser acrescida da expressão “e Companhia” ou “ & Companhia”, haja vista que nesse tipo se sociedade todos os sócios tem…

Questionário I QUESTÃO 01 Os sócios da Frente e Verso Tecidos Ltda. praticaram atos desvirtuados da função da pessoa jurídica, constatando-se fraude relativa à sua autonomia patrimonial. Os credores propuseram a ação judicial competente e o juízo a quo decretou a desconsideração da personalidade jurídica da referida sociedade. Considerando a situação hipotética apresentada e a disciplina normativa da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção d) A desconsideração da…

Federal do Pará Instituto de ciências jurídicas - ICJ Curso de direito Metodologia jurídica MÁ PRÁTICA MÉDICA Casos relacionados com Cirurgia Plástica em Belém-Pará entre os anos de 1994 e 2014 Belém-Pará Maio/2014 1 INTRODUÇÃO Atualmente em nossa sociedade a boa aparência física passou a ser requisito imprescindível tanto para uma boa colocação profissional, quanto para uma melhor aceitação social, o culto ao corpo e a…