Questoes Relaçoes Sindicais

finalidade trazer breves considerações a respeito do instituto da prescrição e decadência, e sua aplicação no direito trabalhista, também sobre direitos imprescritíveis. No direito Coletivo do Trabalho, destacamos a liberdade sindical no Brasil, assim com as condutas anti-sindicais, também sobre os limites da negociação, e acerca do direito de greve na lei brasileira. 2. Há direitos imprescritíveis? Sim, prova do tempo de serviço para fins previdenciários. O Regulamento da…

Seção de Dissídios Individuais Supremo Tribunal Federal Tribuna Superior do Trabalho Universidade do Vale do Itajaí ROL DE CATEGORIAS Direito do Trabalho Assevera Valentim Carrion1 que é o conjunto de princípios e normas que regulam as relações entre empregados e empregadores e de ambos com o Estado, para efeitos de proteção e tutela do trabalho. Direitos Fundamentais do Trabalhador José Afonso da Silva2 assevera que “são direitos dos trabalhadores os enumerados nos incisos do art.

os elementos da organização sócio-econômica desses trabalhadores e entender as relações sociais de trabalho desses sujeitos sociais inseridas nesse município e buscar entender como a formação sindical interferiu na vida das comunidades rurais na cidade de Picos. Perceber como o Sindicato Rural passou a desempenhar atividades de assistência, principalmente para os pedidos de pensões e aposentadoria, e debater questões que são importantes, como a experiência desses sujeitos que…

Questões de concursos públicos, DIREITO COLETIVO DO TRABALHO FACEC, 8º PERÍODO DE DIREITO 1 Com relação ao prazo de vigência de normas fixadas em sentença normativa, acordo coletivo e convenção coletiva de trabalho é CORRETO afirmar: a) A Sentença Normativa, assim como as convenções e acordos coletivos, têm seu prazo de vigência limitado a dois anos. b) Segundo o principio da ultratividade relativa, as regras dos acordos coletivos e convenções coletivas ingressam para sempre nos…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, as instituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (as…

forte e atuante em todas as relações fundamentais da sociedade. Vargas acabaria atrelando a estrutura sindical ao Estado, destruindo todas as bases sociais e políticas em que tinha se desenvolvido o movimento sindical no período anterior. A partir da década de 30, o Brasil passou a ser um país industrial e a classe operária ganhou uma importância maior. O conflito entre capital e trabalho passou a ser tratado como uma questão política. Por um lado, criou uma estrutura sindical…

associação profissional ou sindical, observado o seguinte: Este artigo veio para consagrar definitivamente a liberdade de associação profissional como também dos sindicatos. INCISO I A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; Assegura a liberdade de criação de sindicatos, como a liberdade dentro da vida da organização…

Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” o Direito Coletivo do Trabalho pode ser definido como o complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificdos, considerada sua ação coletiva,…

O Direito Coletivo do Trabalho regula as relações inerentes à chamada autonomia privada coletiva, isto é, as relações entre organizações coletivas de empregados e empregadores e/ou entre organizações obreiras e empregadores diretamente, a par das demais relações surgidas na dinâmica da representação e atuação coletiva dos trabalhadores.n DENOMINAÇÃO Como denominações atuais para este ramo do direito do trabalho despontam três: 1)Direito Coletivo do Trabalho: denominação de caráter objetivista

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Atividade Prática Supervisionada Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas Professor Ead: Bruna Caroline Tutor a distância: Rosane Zamberlan Bellé Diógenes Luiz Woiciechoski – 352033 Francielle Gobeti da Silva – 383686 Joseane Fortes – 383925 Gabrielle Prates Monteiro - 383960 PORTO ALEGRE 2013 SUMÁRIO 1. Introdução 3 2.