Questoes Discursivas De Direito

Estado da Bahia. a) 1ª Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais, de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre disciplinas/assuntos constantes no Conteúdo Programático, conforme Anexo I; b) 2ª Etapa: Prova Discursiva - Redação, de caráter eliminatório e classificatório, versando sobre uma ou mais disciplinas/assuntos do Conteúdo Programático constante do Anexo I. 4. O ingresso na Polícia Militar da Bahia do candidato habilitado no Concurso…

Estadual nº 240/2002, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte. 5. São requisitos para o ingresso na carreira de Procurador do Estado: a) ser brasileiro; b) ser bacharel em Direito e possuir inscrição como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil; c) estar em gozo dos direitos políticos e quite com as obrigações eleitorais; d) comprovar quitação ou isenção do serviço militar; e) possuir idoneidade moral e não possuir antecedentes criminais; f) gozar…

Públicos, Consultoria e Administração. 1.2. Sempre que necessário, tornar-se-á público Edital complementar para dispor sobre regras, situações e condições não previstas neste Edital. 1.3. O concurso público será constituído de Provas Objetivas e Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório. II - DO CONCURSO PÚBLICO 2.1. O concurso público destina-se ao provimento de 45 (quarenta e cinco) vagas para o cargo efetivo de Técnico Administrativo, regido pelo Regime Jurídico Único dos…

referida inscrição. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes. VII- DAS PROVAS E PONTUAÇÕES 1. O Concurso Público será composto de 03 (três) etapas distintas: a. Prova Objetiva b. Prova Dissertativa/Discursiva c. Prova de Títulos 2. Os tipos de provas, disciplinas, itens, valor unitário dos itens e cálculo…

caderno de questões das provas objetiva e discursiva, contendo 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta cada uma e apenas uma alternativa correta, e 1 (um) tema para a prova discursiva; - um cartão de respostas óptico personalizado; - uma folha de texto definitivo da prova discursiva. • Ao ser autorizado o início da prova, o candidato deverá verificar se a numeração das questões, a paginação do caderno de questões das provas objetiva e…

SEMANA 1 Questão Discursiva : Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO RESPOSTAS: Exercícios da Aula 1 O que são Direitos Humanos Direitos humanos são os direitos e liberdades básicos que devem gozar todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos pressupõe também a liberdade de pensamento e de expressão e a igualdade perante a lei. É um conjunto de valores que deveriam proteger todos os seres humanos, sem que houvesse distinção de raça, religião, sexo ou opinião. A Declaração Universal dos…

de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e suas alterações, na Súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, e na Lei Estadual nº 14.715, de fevereiro de 2004, aos candidatos com deficiência fica assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. 1.3 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília. 1.4 Integram o presente…

I da obra “Direito e Democracia: entre facticidade e validade”. Assim, este estudo busca, sem a pretensão de esgotar o assunto, reconstruir passo a passo o pensamento habermasiano de aplicação da racionalidade comunicativa como uma das possibilidades de solução para as questões referentes ao princípio da democracia e a legitimidade do direito a partir da chamada teoria discursiva do direito. Palavras-chave: Habermas; princípio da democracia; legitimidade; teoria discursiva do direito. …

COSTA BARROS, Nº 1227, CENTRO, FORTALEZA/CE – TEL.: (85) 3474-8750. EDITAL DE ABERTURA DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 DO CURSO DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO CEARÁ - EDITAL Nº. 01/14 DE 25 DE ABRIL DE 2014. O Defensor Público Federal Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna pública a SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS 2014.1 do Curso de Direito da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU/CE), conforme este Edital e o Regimento de Estágio da DPU (Portaria Nº. 438,…