Estacio apostila - prática simulada iv

DIREITO ADMINISTRATIVO III Semana Aula: 1 TEMA Controle Administrativo ESTRUTURA DO CONTEÚDO Controle Administrativo: Considerações. Meios de controle. Recursos administrativos - Fundamento e objetivos. Natureza jurídica. Objetivo. Classificação (recurso hierárquico próprio e impróprio). Recursos Administrativos (espécies) - Representação. Reclamação. Pedido de reconsideração. Revisão. Recursos Administrativos (efeitos). Exigência de garantia. Reformatio in pejus. Exaustão da via administrativa. Coisa julgada administrativa. Prescrição administrativa. (OAB/ Exame Unificado) Um grupo de policiais militares realizou a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro integrantes. Com a abertura do processo administrativo disciplinar, alegam os policiais que a eles não fora dado o direito de ampla defesa e contraditório na sindicância. Diante do caso concreto, você como integrante da corporação e responsável pelo processo administrativo disciplinar que puniu com demissão os policiais, necessita de esclarecimentos sobre as seguintes questões, considerando as correntes e legislações que tratam dos institutos da sindicância e do Processo Administrativo…

AS ATRIBUIÇÕES JUDICIÁRIAS NO PODER LEGISLATIVO CIDADE 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 08 CAP. I – REVISÃO DE LITERATURA 10 1.1. O trabalho de Macedo 10 1.2. Visão Histórica 10 1.2.1. O caso Inglês 13 1.3. Reflexões iniciais 15 CAP. II - EXTENSÃO DO CONTROLE JUDICIAL SOBRE OS ATOS DO PROCESSO LEGISLATIVO 21 2.1. O Judiciário e o Processo Legislativo 22 2.2. O debate parlamentar e as deliberações…

regido por este Edital e executado pelo INSTITUTO CIDADES. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos de AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Engenharia, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Contábil, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Informática, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Jurídica, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO – Área Controle Externo, ANALISTA ADMINISTRATIVO, JORNALISTA e TÉCNICO ADMINISTRATIVO. 1.1. Os cargos, vencimentos, áreas,…

Sá [pic] [pic] Curso de Direito DIREITO ADMINISTRATIVO III VERSÃO DO ALUNO 2011.1 (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Prof. José Maria Pinheiro Madeira APRESENTAÇÃO Caro Aluno A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com…

Monografia de Encerramento do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Processual Principiologia Constitucional do Processo e Preparação do Provimento Legislativo Instituto de Educação Continuada Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Aluno: Dário José Soares Júnior Orientador: Rosemiro Pereira Leal 1 - Introdução Comparando-se os artigos primeiros das constituições brasileiras de 1967 e 1988, observamos que o Brasil passou de "uma República…

possível caráter constituinte permanente da jurisdição constitucional, assim como a promulgação das Leis n. 9.868/99 e n. 9.882/99, deita raízes mais profundas sobre quais seriam, afinal, sob o Estado Democrático de Direito, os pressupostos metodológicos e de legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis, no Direito Constitucional brasileiro. De uma perspectiva analítica, o que ora se inquire pode ser problematizado, pelo menos, a partir de três pontos…

dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 5.5 O não atendimento às instruções para inscrição implicará sua não efetivação. 5.6 A partir do dia 16/10/2014, o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br) a relação nominal de candidatos que tiveram a inscrição provisória deferida. 5.6.1 O…

Reserva, provimento este realizado após processos de remanejamento interno no decorrer do prazo de validade dos Concursos Públicos, que será de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a contar da data de homologação do certame e a critério da administração do BRDE. Os Concursos Públicos para os cargos de que trata este Edital compreenderão exames para aferir conhecimentos e habilidades, mediante aplicação de provas objetiva e discursiva, de caráter eliminatório e…

regime jurídico dos servidores públicos civis e, ainda, pelas Instruções Especiais que constituem parte integrante deste edital. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O concurso público é regido por este edital e executado pelo Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB), sob a supervisão da Comissão de Coordenação, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instituída através da Portaria PGE nº 28, de 17 de abril de 2009, publicada no…

para a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau das Seções Judiciárias dos Estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, o qual reger-se-á de acordo com as instruções especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 5. O…