Questiónarios E Gabarito Extinção Das Obrigações Pagamentos Especiais

GRATIFICADA CAPÍTULO I DOS CARGOS Art. 3º - Cargo é o conjunto autônomo de atribuições, deveres e responsabilidades cometido a um funcionário identificando-se pelas características de criação na forma da lei, denominação própria, número certo e pagamento pelos cofres do Município. § 1º - Os cargos são de provimento efetivo e de provimento em comissão. § 2º - Os cargos públicos do Poder Executivo do Município são acessíveis a todos os brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei e

de Risco GRSASS Insalubridade média R$ 132,00 Insalubridade máxima R$ 264,00 2..5. Após a conclusão do período do estágio probatório e obtendo resultado satisfatório na ADI (Avaliação de Desempenho Individual) ou AED (Avaliação Especial de Desempenho), o servidor fará jus ao ADE – Adicional de Desempenho, que será concedido mensalmente e terá valor variável conforme o disposto no art. 4º do Decreto nº 44.503/2007. 2.6. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao…

......................................... 90 4.3.6 Salário misto.......................................................................................................... 90 4.4 Meios de pagamento do salário................................................................................. 90 4.4.1 Pagamento em dinheiro.......................................................................................... 90 4.4.2 Em depósito bancário.........................................................

identificação e que tenha foto (RG, CTPS, Carteira funcional, CNH). O não comparecimento na data marcada para realização das avaliações, sem justificativa, terá como penalidade o pagamento de uma taxa estipulada pela instituição referente à marcação de provas. Após a segunda prova de recuperação, o aluno deverá efetuar o pagamento de uma taxa simbólica, avaliação). determinada pela instituição, correspondente às avaliações posteriores (4ª 10 UNI – UNIÃO NACIONAL DE INSTRUÇÃO…

............. 253 LEI Nº 8.245/1991 – LEI DO INQUILINATO............................................................................................ 270 LEI Nº 9.099/1995 - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS....................................................... 272 LEI Nº 12.153/09 – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.................................................... 275 LEI Nº 8.069/90 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO…

... 177 6.3 Fases de avaliação do controle interno .................................................................. 179 6.3.1 Técnicas de avaliação do controle interno .......................................................... 179 6.3.1.1 Questionário de controle interno...................................................................... 180 6.3.1.2 Fluxograma ...................................................................................................... 180…

Art. 3º - Recomenda-se aos senhores Juízes-Presidentes de Juntas de Conciliação e Julgamento: 1 - que os alvarás judiciais sejam expedidos em nome do advogado da parte beneficiária, desde que possua o mesmo, procuração nos autos, com poderes especiais para este fim; 2 - não ocorrendo a hipótese do item anterior os alvarás devem ser expedidos em nome da própria parte, quando se tratar de pessoa física; 3 - em qualquer hipótese, a expressão "pessoalmente a" deverá constar do…

organização funcionamento do órgão e/ou entidade. 0-1-1 LEGISLAÇÃO. REGULAMENTAÇÃO Incluem-se documentos relativos ao estatuto, regimento, regulamento, organograma e demais atos que impliquem em alteração, transformação, ampliação, fusão e extinção do órgão e/ou entidade. 0-1-2 HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO FISCAL Incluem-se documentos relativos a habilitação jurídica e regularização fiscal do órgão e/ou entidade, tais como CNPJ e Registro na Junta Comercial. 19 e …

simplesmente CR-88, cujo Título IV intitula-se “Da Organização dos Poderes”. A parte relevante do tema para o presente estudo será apresentada na Aula 3 e detalhado na Aula 4. No caso brasileiro, a adoção da forma de Estado Federado está expressa, em especial, nos artigos 1º, 18 e 60, §4º, I, da CR-88. O Federalismo Fiscal será introduzido na Aula 2 ocasião em que será iniciado o estudo do Capítulo II, do Título VI, da CR-88 (art. 163 a 169), intitulado “Das Finanças Públicas”. O exame…

amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13, do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972; • estar em dia com as obrigações eleitorais; • estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, se do sexo masculino; • ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovadas junto à Gerência de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração; •…