Questionário Dos Crimes Contra A Dignidade Sexual

espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram 2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que prejudiquem a sociedade, tais como a incitação e a apologia ao crime. Contudo, esbarramos na questão da Liberdade de Manifestação. Ora, até que…

Ministério do Trabalho e do Emprego, em 2002, incluiu a categoria profissional do sexo na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), gerando polêmica e discussão. A definição de trabalho sexual, como um comércio popularmente conhecido como prostituição, refere-se à prática de comercializar serviços de natureza sexual, como prazer, fantasias, sexo, carícias etc. É exercido mediante negociação direta com o cliente sobre os serviços a serem prestados, e os preços variam de acordo com o…

conceitos chave da investigação como: Família; Idoso; Relações Intergeracionais e Violência. Num segundo momento, serão apresentados os dados obtidos através da aplicação de inquéritos por questionário, que nos possibilitarão conhecer a realidade do fenómeno social no Município. A aplicação do questionário visava idosos institucionalizados e não institucionalizados, para que pudéssemos apreender de que forma se manifestam os maus-tratos nos diferentes contextos. Do total da…

disseminada em todos os sentidos e formas. 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 2.1 DIREITOS HUMANOS Direitos humanos é um conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito e a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e o desenvolvimento da personalidade humana. (MORAES, 2000, p.39). Os direitos humanos são direitos de todos os seres humanos,…

Trabalho do 1º Bimestre – Valor 3,0 Questionário para ser entregue no dia 07/04/2015 – impreterivelmente. Trabalho deve ser feito em dupla e entregue manuscrito, e entregue em duas fases escrita e oral. Alunos (as): Questões: 1. Diferencie a atenuante genérica inserida no artigo 65, III, c, e a causa especial de diminuição de pena prevista pelo artigo 121, §1º, do Código Penal. Art. 65. São circunstâncias que sempre atenuam a pena: III - ter o agente c. cometido o crime sob coação a…

ALINE FERNANDES DE ARAÚJO QUEIROZ AMANDA PEREIRA DE SOUSA ISABELLE BEZERRA HOLANDA SAMARA MIRELY DE MOURA ARAÚJO SÉFORA LESSA LIMA VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: VAMOS COMBATER ESSE MAL? Projeto participativo apresentado ao curso de graduação em serviço social da faculdade leão Sampaio, FALS, como pré-requisito para a provação na disciplina de metodologia do trabalho cientifico, ministrada pela Profª. Ms. Luciana Bessa. JUAZEIRO DO NORTE-CE

um levantamento estatística do banco de dados selecionado pela equipe, através de quadro, tabelas e gráficos. A discussão levou em consideração as variâncias das ocorrências nos diferentes anos. Ao final verifica-se o aumento das ocorrências de crimes dessa natureza, como reflexo da eficácia da Lei Maria da Penha. Palavra-chave: Lei Maria da Penha. Ocorrência. Aumento. Estatística. Distrito Federal. 1 INTRODUÇÃO A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, conhecida com Lei Maria…

indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e heterossexual. O vínculo que nascia da livre vontade dos nubentes era mantido, independente e até contra a vontade dos cônjuges. Mesmo após o advento da Lei do Divórcio, a separação e o divórcio só são deferidos quando decorridos determinados prazos ou mediante a identificação de um culpado. CASAMENTO HOMOAFETIVO Ainda que se esteja…

O Brasil, até então, tem resistido a tratar com igualdade os seus cidadãos, ainda que este seja um princípio preconizado constitucionalmente. O que mais assombra é o fato de inexistir fundamentação lógico-racional para que, em razão da orientação sexual, o direito de um ser humano seja diminuído. O entendimento do casamento como meio de procriação, que durante tanto tempo “justificou” o impedimento ao casamento entre pessoas do mesmo sexo já está superado. Hoje o elemento formador do…

BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURIDICAS E SOCIAIS LASCIO LUIZ A. DE SENA JUNIOR CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO CAJAZEIRAS 2013 LASCIO LUIZ A. DE SENA JUNIOR CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO Artigo apresentado à Fundação de Ensino Superior de Cajazeiras- FESC/Faculdade…