Questionario Sobre Crimes Contra Dignidade Sexual E Fé Pública

Direito Penal VI – Questionário sobre crimes contra a dignidade sexual e a fé pública: 1- Jac mantém relação sexual consentida com Mary no dia em que ela completa 14 anos. Houve estupro? R: Não, pois Mary não é considerada vulnerável e houve consentimento, assim o art. 217-A e 213 estão descartados 2- Jac, mediante violência, pratica estupro contra Mary (20 anos), causando-lhe lesões graves. Fazer a adequação legal do fato. Qual a espécie de ação penal cabível no caso? Apontar o fundamento legal. R: art. 213 §1º CP – ação penal publica incondicionada de acordo com o art. 101 CP 3- Crime de ato obsceno pode ser praticado em local privado? Se afirmativo, figure exemplo. R:Sim, desde que o local privado seja exposto ao público. Ex: varanda ou janela. Art. 233 4- Quais os crimes sexuais contra vulneráveis? R: Estão previstos nos artigos 217-A; 218; 218-A e 218-B. 5- O sujeito que se beneficia dos serviços de uma jovem de 15 anos submetida a exploração sexual comete crime? Se afirmativo, apontar o fundamento legal? R:Antes de 2009 não, hoje sim, com fulcro no art. 218-B §2º, I. 6- No crime de mediação para servir à lascívia de outrem (art. 227, CP) o beneficiário a quem a vítima se entrega sexualmente também comete o delito do lenão? R:Não, salvo se a vitima for menor ou no caso da vitima ser maior e sofrer exploração. 7- Manter relações sexuais gratuitas frequentemente com profissional do sexo caracteriza rufianismo? R:Não, rufianismo…

referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda chamada oral -> Em substituição a qualquer avaliação perdida ao longo do semestre (exceto trabalhos em grupo) (máximo…

EXERCÍCIO DE PENAL CRIMES CONTRA O PATRIO PODER 1- O que se entende por adoção à brasileira e qual seu tratamento jurídico-penal? É quando o homem ou a mulher declara ao registro civil o menor como sendo o seu filho biológico sem que isso seja verdade. É como se fosse uma adoção sem observar as exigências legais. A conduta não é permitida, sendo classificada como crime no artigo 242 (parto suposto, supressão ou alteração inerente ao estado civil do recém-nascido). Na pratica…

1 Desafio dos Órgãos Tutelares para proteção da criança e adolescente vítima de violência e abuso sexual no Município de Boa Vista. Charlison Alves de Souza1 Sharlyson_alves@yahoo.com.br Com a realização desse trabalho pretendesse analisar as práticas da violência contra a criança e o adolescente que vêm crescendo assustadoramente em nosso País, principalmente no que se refere ao abuso e a violência sexual. Em Roraima essa realidade não é diferente, pois quase que diariamente…

Medidas de ressocialização do agressor no crime de violência doméstica Resumo: [No âmbito do trabalho da disciplina de Técnicas de Investigação Criminal, cujo Tema refere-se às Medidas de ressocialização do agressor no crime de violência doméstica, visa de um modo geral abordar a matéria dada. Numa visão global podemos encontrar neste trabalho prático, a parte especial que visa os Crimes Contra as Pessoas, sendo estes Crimes Contra a Integridade Física, referido os tópicos…

.................................................................5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................6 1.INTRODUÇÃO Estupro ou violação é a prática não-consensual do sexo, imposto por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza por ambos os sexos. O crime é uma atividade antijurídica, portanto ilícita e culpável. Entretanto o doente mental, em particular o esquizofrênico, após ato ilícito e de fato for…

FACULDADES ALTO DO IGUAÇU- FAI CURSO: ADMINISTRAÇÃO – DISCIPLINA: SEMINÁRIOS AVANÇADOS II REFLEXÕES SOBRE ASSÉDIO SEXUAL NAS ORGANIZAÇÕES Acadêmica: Samira Ferreira de Souza¹ CONSIDERAÇÕES INICIAIS O tema abordado trata de mostrar uma realidade que acontece diariamente nas organizações, sejam elas públicas ou privadas: o assédio sexual. O objetivo desta pesquisa é verificar se as pessoas sofreram algum tipo de assédio sexual no ambiente de trabalho. O problema levantado…

geral - Pesquisar sobre o tráfico humano de mulheres. 4.2 Objetivos específicos - Entender como acontece o tráfico humano; - Investigar como ocorre a venda de órgãos; - Verificar quais são as medidas adotadas pelas autoridades para coibir o tráfico humano. 5.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Tráfico Humano O trafico humano é um crime e um pecado cometido contra homens, mulheres, crianças e adolescentes. O tráfico para exploração do trabalho (escravidão). O trafico para a…

ASSÉDIO SEXUAL, MORAL E VIOLÊNCIA NO TRABALHO INTRODUÇÃO: M uito se fala sobre Assédio Sexual, Assédio Moral e Violência no Trabalho. Esses temas vêm ganhando proporção na esfera trabalhista e pouco se conhece profundamente do assunto. Visando um melhor entendimento dessas questões, bem como as legislações existentes, medidas disciplinares e orientações, outras informações irão fazer parte dessa cartilha dirigida a todos os colaboradores da empresa. 2 ASSÉDIO…

que marcam o seu convívio e as particularidades de cada grupo social, tribo ou etnia. Conviver com esta diversidade é que se torna complicado, pois aceitar o outro como ele é nem sempre é fácil, pois exige de certa maneira anular certas convenções e paradigmas que já foram sacralizadas e ratificadas por dogmas religiosos. Assim como ocorreu com os negros e judeus, houve no passado o extermínio maciço de homossexuais, visando preservar certa pureza de costumes e manter a humanidade…