Questionário Do Artigo Quinto Da Constituição Federal

prestação de serviços à sociedade. 5 1.2 A educação continuada do servidor público O servidor público é o trabalhador do Estado responsável pelo funcionamento da administração pública, seja no Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Ao prestar serviços diretamente ao cidadão, ele é a representação viva do Estado para a sociedade. As macromudanças sociais, políticas, econômicas e tecnológicas das últimas décadas têm imposto novos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO – FACULDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR (EaD) CONSELHO ESCOLAR:A COMUNIDADE PARTICIPANDO DA GESTÃO ESCOLAR ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR (EaD) Lindiana Dos Santos Barros Novo Repartimento – PA 2013 CONSELHO ESCOLAR: A COMUNIDADE

efetivo das políticas públicas direcionadas a grupos vulneráveis, como acontece com os portadores de deficiência quando há no estabelecimento, por exemplo, atendimento prioritário e também em órgãos públicos, como bancos, dentre outros. Ora, se a Constituição já estabelece que não se pode atingir a dignidade do outro, pois essa é direito fundamental seu, e que existe a obrigação de respeitá-lo, por que haver uma norma que obrigue a cessão de prioridade a pessoa portadora de deficiência…

valorados conjuntamente com outros de cunho mais social dentro das relações negociais. Do mesmo modo, o Juizado de Pequenas Causas, regido pela Lei n. 7244/84, e, posteriormente, os Juizados Especiais – os Estaduais regidos pela Lei n. 9099/95 e os Federais, pela Lei n. 10259/01 – constituem instrumentos que foram desenvolvidos para a facilitação do acesso à Justiça. É de se notar que os juizados especiais não tiveram por escopo desafogar o Judiciário, mas sim democratizá-lo. As causas…

atuação da profissão . . . . . 77 Instrumentais metodológicos da profissão de Serviço Social . . . 87 A importância da avaliação para a profissão . . . . . . . . . . . . . .95 Instrumentos de avaliação: relatório, reunião e questionário . . . 103 Como avaliar os instrumentais metodológicos . . . . . . . . . . . . 115 Elaboração do relatório no estágio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 121 A importância do estágio para…

_______________________________ 45 9. Anexos ______________________________________________ 47 9 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho desenvolveu-se a partir do curso de Especialização em Ciências e Tecnologias na Educação, ofertado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense (IFSul), campus Pelotas - Visconde da Graça. Meu objetivo geral é discutir as formas de inclusão que podem se dar a partir do uso da tecnologia no âmbito da sala…

promover a padronização entre as administrações tributárias, o governo federal editou a Emenda Constitucional nº 42 de 19 de dezembro de 2003, que determinou a integração e o compartilhamento dos cadastros e informações entre União, Estados e Municípios, através da introdução do inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal: XXII – as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento…

.......................................................................13 LISTA DE ABREVIATURAS Ao longo deste trabalho, foram utilizadas algumas siglas, a saber: PPPs: Parcerias Publico-Privadas. CF: Constituição Federal. CC: Código Civíl Art: Artigo 1 INTRODUÇÃO Dentre as diversas necessidades sociais de instalações humanas e ao desenvolvimento do país, estão as que se convencionou chamar de obras de infra-estrutura,…

.........................15 2.1 Responsabilidade Social e Ética do Empreendedor .16 CAPÍTULO 3 TRIBUTOS VERDES..........................................................................................17 3.1 Tipos de tributos verdes 18 3.2 Constituição Federal, Capítulo VI................................................................................. 18 CAPÍTULO 4 RESPONSABILIDADE SOCIAL NA GESTÃO DE PESSOAS 20 4.1 Inclusão de pessoas 20 4.2 Aplicação na Ambev 21 CAPÍTULO 5 A…

processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis.? (NR). Obs. A mesma regra foi inserida no Juizado Federal. O Juizado Especial Criminal visa a busca da reparação dos danos causados à vítima,(pela composição civil);da não aplicação da pena privativa de liberdade,(pela transação penal) e a não instauração de processo penal, na observação…