Questionário Do Artigo Quinto Da Constituição Federal

análise mensal e para o cálculo dos proventos e descontos. Outros empregadores preferem realizar os pagamentos no limite máximo preconizado por lei que é no quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, de acordo com o Art. 459, § 1.º da CLT. "§ 1.º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido". 2.2 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento…

STEFANY FIXINA MOREIRA RAMOS QUESTIONÁRIO 2º BIMESTRE Legislação Trabalhista Londrina - PR 2014 INGRID STEFANY FIXINA MOREIRA RAMOS QUESTIONÁRIO 2º BIMESTRE Legislação Trabalhista Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina Legislação Trabalhista do Curso de GESTÃO FINANCEIRA da Faculdade Pitágoras de Londrina. Prof. Leandro Volpato. Londrina - PR 2014 Questionário Legislação Trabalhista…

mental, família e o Serviço Social na área de saúde mental. PALAVRAS-CHAVE: Transtorno; Propósito; Relação; Democrático. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AIH Autorização de Internação Hospitalar ANMP Associação Nacional de Médicos Peritos Art. Artigo CAPS Centro de Atenção Psicossocial CERSM Centro de Referência e Saúde Mental CID Código Internacional de Doenças CONASP Conselho Consultivo de Administração da Saúde Previdenciária INAMPS Instituto Nacional de Assistência Médica…

público submete-se a instituições ligadas ao governo federal, estadual ou municipal. Porém essa comunicação nem sempre foi exercida livremente como é visto na atualidade. No início do século XX, a comunicação passou por momentos autoritários, em que o controle da imprensa estava nas mãos do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) que controlava e orientava o que devia ser veiculado na mídia (AUTOR, ANO). Porém, com a Constituição de 1988, esse panorama foi…

de pessoal por tempo determinado, estes são aqueles que ocupam cargos para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, recebem salário, porém não estão vinculados a cargo ou emprego público. Diante deste permissivo o Governo Federal Sancionou no ano de 2000 a Lei Nº 10.029 que estabeleceu as normas para este tipo de contratação nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, permitindo assim as contratações temporárias nos estados brasileiros. Santa…

do Direito Processual Penal. Vejamos quais são : a) Princípio do Estado de Inocência: Em consequência direta do princípio do devido processo legal, instalou-se na doutrina e o denominado princípio da “presunção da inocência”. De acordo com o artigo 9º da Declaração dos direitos do homem e do cidadão, de 1789, toda pessoa se presume inocente até que tenha sido declarada culpada, preceito este reiterado por várias outras normas. Desta forma, haveria uma presunção de inocência do…

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso Campus Fronteira Oeste Pontes e Lacerda MT Curso de Licenciatura em Física Proeja Trabalho apresentado à disciplina ensino de física para jovens e adultos sobe a orientação do professor Rafael como requisito de nota total. Pontes e Lacerda – MT 06/2015 Introdução A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino, que perpassa todos os níveis da Educação Básica do país. Essa modalidade é…

social com mais precisão. CÓDIGO DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL A profissão de Assistente Social encontra-se regulamentada pela Lei 8.662 de 07 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e Conselhos Regionais, o atual Código de Ética de 1993 foi o quinto elaborado com propósito de trazer para a profissão um suporte teórico que, no entanto a profissão tem forte apelo prático, precisam ser levadas em consideração na condução da implantação do…

de referência da Proteção Social Básica onde oferece atendimento por uma equipe de profissionais de nível superior (assistente social e psicólogo), além da equipe administrativa, a pesquisa quantitativa foi realizada através de aplicação de um questionário às famílias atendidas com o objetivo principal apresentar o trabalho realizado pelo Serviço Social junto às famílias atendidas pelo Programa de Atenção Integral à Família – PAIF beneficiárias do Programa Bolsa Família, no Centro de…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Prof Mirelle 1-A Supremacia da Constituição – as Leis e a constituição ( A Constituição está acima de todas as Leis ) No ordenamento jurídico a Constituição é dotada de supremacia, ou seja superioridade hierárquica em relação às Leis, isto quer dizer que não pode produzir efeito Lei que contrarie de alguma forma a Constituição em vigor. Assim as Leis que foram criadas sob o manto da Constituição anterior continuam a produzir efeitos, desde que compatíveis com