Questionário De Português Jurídico

ATIVIDADE QUALITATIVA COMPONENTES: - RAÍSSA PINTO DE MESQUITA GONÇALVES GUIMARÃES. -ESTHER DE BRITO PEREIRA. -MAURA CÉLIA CARVALHO PEREIRA. -CARLOS GUILHERME OLIVEIRA COSTA MASCARENHAS. TERESINA (PI) , ABRIL DE 2014 QUESTIONÁRIO 01- Sabe-se que o direito a vida é um direito fundamental previsto no Art. 5º, caput da Constituição Federal brasileiro. Pode-se afirmar que o direito a vida é um direito absoluto? Explique. RESPOSTA: Não, o é absoluto, pois…

maioria das redes sociais opera no âmbito internacional podendo um assunto ter tutela jurídica por vários ordenamentos ou por nenhum criando assim situações de vazio jurídico. Exmp.: Um chinês que está nos EUA difama um português sobre uma matéria que em Portugal é considerada crime (difamação por corrupção). Qual o ordenamento jurídico que vai resolver este problema? Qual a lei que se aplica a este caso concreto? São situações que através da internet têm conexão com todos os países de…

História do Direito do Brasil – Questionário – Brasil colônia 1 - O que foi criado pelo governo português em 1720 para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso? R: Em 1720, o governo português criou as Casas de Fundição, para garantir a cobrança do quinto e dos impostos decorrentes do seu uso. 2 – Como eram considerados os indígenas e negros na história da formação do direito no Brasil? R: Na história da formação do Brasil, no tocante ao direito, os…

legislação brasileira, no contexto das atividades militares, inferindo acerca da sua influência sobre a prisão disciplinar. 27 Dentre as várias dimensões da variável dependente prisão disciplinar, serão abordados os conceitos relacionados o pensamento jurídico e o pensamento militar a cerca da questão, bem como orientar qual entendimento tem prevalência quanto habeas corpus em prisão disciplinar. 27 O estudo foi limitado particularmente aos oficiais oriundos da Academia Militar das…

1 HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Questionário para avaliação da aprendizagem e preparação para a AV1 1. Disserte sobre documentos jurídicos (tratados, cartas régias, forais, etc) e sobre a estrutura jurídica portuguesa trazida quando do período colonial. 2. A estrutura jurídica portuguesa não foi a única presente no Brasil colonial. Flávia Lages Castro descreveu algumas destas construções jurídicas alternativas à legalidade trazida pela Coroa Portuguesa. Descreva estas outras…

legislação brasileira, no contexto das atividades militares, inferindo acerca da sua influência sobre a prisão disciplinar. 28 Dentre as várias dimensões da variável dependente prisão disciplinar, serão abordados os conceitos relacionados o pensamento jurídico e o pensamento militar a cerca da questão, bem como orientar qual entendimento tem prevalência quanto habeas corpus em prisão disciplinar. 28 O estudo foi limitado particularmente aos oficiais oriundos da Academia Militar das…

Estrangeiros E Seus Derivados: 4.3.2 Acentuação Das Palavras: 4.3.3 O Hífen Em Compostos, Locuções, Sequências De Palavras E Formações Com Prefixos E Sufixos 5. Levantamento Estatístico De Questionário Aplicado Sobre O Novo Acordo Ortográfico Da Língua Portuguesa 5.1 Levantamento Estatístico De Questionário Aplicado Sobre O Novo Acordo Ortográfico Da Língua Portuguesa 6. Conclusão 7. Referência Bibliográfica 1. RESUMO Objetivo/metodologia/referencial/o…

SETEMBRO/2013 FORTALEZA, CE Questionário Introdução ao Direito 1. Quais os critérios de diferenciação entre direito publico e direito privado? Fale sobre pelo menos dois sub-ramos de cada um destes. R: No direito publico falamos a respeito de coisas do estado, o estado defendendo o direito publico e o Direito Privado seria o interesse de cada um, 2. O que é relação Jurídica? Qual a proteção a ela conferida? 3. Diferencie fato-tipo e fato jurídico e explique o…

Rodrigues, por ter aceite de imediato a co-orientação desta tese e pelo empenho e espírito de ajuda demonstrados. Ao Luc Daliens e Els Inghelbrecht, dois dos autores da versão original do questionário utilizado neste trabalho, por autorizarem prontamente a tradução deste instrumento para o português e pelo entusiasmo demonstrado. À presidente da ESEnfC, docentes e alunos das Pós-graduações de especialização, pela colaboração no processo de recolha de dados, sem os quais esta…

da vida civil. O agente capaz é aquele que tem capacidade de exercício de direito e aptidão para contrair e exercer direitos, alcançados grandes se completos 18 anos ou se emancipado, no caso dos absolutamente incapazes só podem realizar negócios jurídicos se representados por seus responsáveis, caso contrario será considerado nulo, assim como os relativamente incapazes necessitam receber assistência para validar sua manifestação de vontade. O objeto lícito não pode ser adquirido de…