Questionário De Penal Especial

Respostas das Questões do 2º Questionário: 1. DISCORRA SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS, BEM COMO DOS RECURSOS DE OFÍCIO: Em se tratando na natureza jurídica dos recursos, há certa divergência doutrinaria quanto a esse assunto. Dentre elas, três correntes buscam explicação quanto a natureza jurídica dos recursos. Podemos citar: Inicialmente, a majoritária entende que a natureza jurídica dos recursos seria um desdobramento

Questionário 1. Questões prejudiciais são aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Elas funcionam como elementar da infração penal. 2. Processo incidental ou questão incidental é quendo se tem um processo em andamento e no tramitar processual, surge uma outra questão de relação jurídica civil ou infração penal de menor relevância que condiciona a análise do processo principal ao qual,…

QUESTIONÁRIO PARA AUXILIAR NO ESTUDO DA MATÉRIA DO BIMESTRE (1º BIMESTRE – 2º PERÍODO/13) 1) O que é um tipo penal? Tipo penal é a discrição concreta e exata da conduta proibida, ou seja, do conteúdo ou da matéria da norma.Em resumo: Tipo é a descrição feita pela eu da conduta proibida. “Ex”. Artº 121 “ Matar alguém”, Artº 171 “ Obter para si ou para outrem, vantagem ilícita, em perigo alheio. Induzindo ou mantendo alguém em erro,mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio…

QUESTIONÁRIOS 1. Demonstrar as divergências ou consenso dos me mbros da equipe sobre a redução da maioridade penal. Resposta: Não se pode dizer que todos apoiam a redução da maioridade penal. Dentro de um universo tão amplo, há seguramente dentro do grupo com posições progressistas em relação a direitos civis e individuais, mas que se sentem acuados pela violência e seduzidos por soluções mágicas, e é um equívoco dizer que os menores infratores estão impunes. Se o cumprimento das…

quais estão justamente começando a carreira e não tiveram oportunidades que lhes agregue a famigerada experiência. Numa circunstância tão contraditória, e com o fantasma do desemprego em volta de todos (dos operários aos executivos), é fatídica a especial dificuldade dos jovens em relação à inserção no mercado de trabalho. A dificuldade de absorção de empregados pelo mercado de trabalho no Brasil pode ser vista como conseqüência do desenvolvimento histórico que se apresentou a partir da…

crise não é o que efetivamente chamamos de pena de prisão e sim os instrumentos que estão sendo utilizados para a aplicação da mesma. A situação em que se encontram não só os nossos presídios, mas os de todo o mundo, faz com que a crise no Direito Penal se agrave bastante. Apesar de outros países já terem desenvolvido novas técnicas de aplicação, com melhoramento das unidades prisionais e utilização de terapias, acompanhamento psicológico e outros tipos de assistência ao apenado, ainda…

Sistema Penitenciário Brasileiro Atual, na perspectiva de discutir a relação do Estado com o Sistema Penitenciário Brasileiro na atualidade quanto à deficiência desenvolvida neste contexto, envolvendo o Estado, os Princípios Constitucionais, o Direito Penal, dentre outros. 1.1 Problema O Estado exerce a soberania, tal qual o individuo abre mão de sua liberdade plena e passa a ser limitado diante de suas ações, exemplo disso é o Sistema Penitenciário brasileiro como uma das…

Questionário 1. Questões prejudiciais são aquelas que devem ser avaliadas pelo juiz com valoração penal ou extrapenal e devem ser decididas antes do mérito da ação principal. Elas funcionam como elementar da infração penal. 2. Processo incidental ou questão incidental é quendo se tem um processo em andamento e no tramitar processual, surge uma outra questão de relação jurídica civil ou infração penal de menor relevância que condiciona a análise do processo principal ao qual,…

finalidade punitiva, mas sobretudo uma finalidade puramente educativa e profissional. Acredita-se que, com algumas reticências, que a Lei Penitenciaria 8/08 (anexo 1), considerada por alguns doutrinadores como um grande avanço em termos de execução penal, sendo inclusive comparada às leis mais modernas dos chamados países mais desenvolvidos e mais democráticos em termos legais, mas o problema está na sua efectiva concretização por parte de quem de direito, ademas, tendo em conta os…

dentro do Pemano pelo PEQ ou Via Rápida Empregos, com a participação de professores da Etec- Centro Paulo Souza.A pesquisa empírica foi realizada através de Sites específicos, jurídicos e governamentais, também foram levantados dados por meio de questionário escrito e verbal presencial em breve contato no dia 18 de novembro de 2011, na sede da Etec João Gomes de Araújo, foi levantado também o impacto deste tipo de programa perante a sociedade ,no que tange os resultados esperados.O…