Questionário Crimes Contra A Honra

preferências valorativas. Ora, isto exige, como condição da convivência humana harmoniosa, o consenso social sobre a força ética de uma tábua hierárquica de valores. Os bens ou ações humanas não se organizam, apenas, numa oposição primária de valores e contra-valores. Em síntese, “A PESSOA HUMANA E, AO MESMO TEMPO, O LEGISLADOR UNIVERSAL, EM FUNÇÃO DOS VALORES ÉTICOS QUE APRECIA, E O SUJEITO QUE SE SUBMETE VOLUNTARIAMENTE A ESSAS NORMAS VALORATIVAS” (FKC, 26). 6 A compreensão da…

Direito Penal Sumário 1. PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL E INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL......................01 2. DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL............................................................................................04 3. DO CRIME.................................................................................................................................10 4. DA IMPUTABILIDADE PENAL.........................................................................................

compete a parte alegante, e na maioria dos processos penais a denúncia, oferecida pelo promotor de justiça aquele que faz a vez da palavra e do interesse público, tem todo embasamento e elementos apresentados unicamente através do conjunto de provas contra quem cometeu a suposta conduta criminosa apresentado pela Inquérito policial. No Brasil o Inquérito policial é elaborado e presidido pela policia civil, conhecida também como policia judiciária, presidido, portanto pela autoridade…

representados pela Escola Exegética, que afirma que o único Direito aplicável é a lei; e o Sistema do Direito Livre, que defende a liberdade absoluta do juiz quando da aplicação do Direito ao caso concreto, podendo até mesmo decidir arbitrariamente contra legem. Acreditamos que a função do magistrado moderno é essencialmente ampla, logo não se deve ater apenas à exegese da letra da lei para estabelecer sua convicção em relação ao caso particular, mas sim compreender e até mesmo expandir…

drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define…

(personagens que frequentemente se associam) enquanto o conjunto da sociedade parece tolerar o convívio com o horror e começa a naturalizálo. A BANALIDADE DA VIOLÊNCIA É O PREÂMBULO DA BARBÁRIE. A cumplicidade de setores das polícias com o crime degrada suas imagens e agride a honra da maioria dos trabalhadores policiais, que arriscam a vida para cumprir seu dever, em troca da ingratidão do Estado, da desvalorização profissional e de salários aviltantes. Plano Nacional de Segurança…

Sófocles4 intitulada Antígona, na qual a personagem se vê em conflito entre seguir o que é justo pela lei dos homens em detrimento do que é justo por natureza quando o rei Creonte impõe que o corpo de seu irmão não seja enterrado porque havia lutado contra o país. Neste sentido, a personagem Antígona defende, ao ser questionada sobre o descumprimento da ordem do rei: “sim, pois não foi decisão de Zeus; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas, jamais estabeleceu…

Garantia da Lei e da Ordem (GLO) I - UD XVIII b. INSTRUÇÃO GERAL 01) Ordem Unida – UD I 02) Atributos da Área Afetiva – UD II 03) Fardamento – UD III 04) Segurança na Instrução e no Serviço – UD IV 05) Estatuto dos Militares – UD V 06) Continência, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar – UD VI 07) Regulamento Interno e dos Serviços Gerais – UD VII 08) Regulamento Disciplinar do Exército – UD VIII 09) Legislação Penal Militar – UD XI 10) Correspondência Militar – UD X 11)…

acusatória apresentada (art. 12 do CPP). Existem outros procedimentos investigativos, a saber: a) Inquéritos parlamentares; b) Inquéritos policiais militares; c) Inquérito civil; d) Inquérito judicial; e) Inquéritos por crimes praticados por magistrados ou promotores; f) Investigações contra autoridades que gozam de foro por prerrogativa de função; g) Investigações particulares; h) Investigações a cargo do Ministério Público. CAIU EM PROVA: (FCC/Analista Judiciário – Jud/TRF 4ª…

HISTORIA DO DIREITO PROFA. DRA. REGINA CELIA MARTINEZ QUESTIONÁRIO Capitulo 1 -SOBRE A HISTORIA DO DIREITO: SEUS METODOS E TAREFAS 1. Diferencie história e história do direito. R. A Historia é a ciência humana que estuda a historia do homem no tempo. A Historia do Direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. 2. O que você entende sobre questões de método na…