Questionario Sobre Primeira Parte Do Direito Penal

* ------------------------------------------------- O Direito Português (Flávia Lages) A partir do século XI com a formação dos reinos cristãos de Castela, Aragão, Navarra e Leão a luta pela expulsão dos mulçumanos iniciaram-se efetivamente. Muitos nobres iam lutar ao lado dos cristãos pela expulsão daqueles que chamavam “infiéis”. Os cristãos consideravam-se em uma Cruzada Santa. Como recompensa por importantes serviços prestados na “Guerra de Reconquista”, dois nobres franceses…

Nulidade é um vício processual decorrente da inobservância de exigências legais capaz de invalidar o processo no todo ou em parte. Para José Frederico Marques, “a nulidade é uma sanção que, no processo penal, atinge a instância ou o ato processual que não estejam de acordo com as condições de validade impostas pelo Direito objetivo” (Elementos, cit., v. 2, p. 397). Júlio Fabbrini Mirabete afirma que “há na nulidade duplo significado: um indicando o motivo que torna o ato imperfeito,…

A DINÂMICA DE ATENDIMENTO NO CPT – CAMPO GRANDE. (CENTRO DE POLÍCIA TÉCNICA) ELIZABETE BARBOSA DOS SANTOS Monografia apresentada como exigência de conclusão do curso de Serviço Social da UNISUAM – Centro Universitário Augusto Motta como parte dos requisitos para a obtenção do titulo de Assistente Social. Orientadora / Professora: Newvone Ferreira da Costa Rio de Janeiro 2006 RESUMO A violência contra a mulher é um fenômeno que tem se construído em todos os…

1 NULIDADES NO PROCESSO PENAL Joslaine de Aquino Villalba RESUMO O presente artigo irá tratar a respeito das nulidades existentes no processo penal, as quais ocorrem como uma sanção que é aplicada ao processo, ou ao ato processual, realizado com inobservância da forma devida, ou foi aplicado de forma proibida pela lei processual e acaba se tornando um defeito. Como em todos os processos, no processo penal existem procedimentos a serem seguidos e observados pela lei, a qual…

distribuição uniforme dos elementos relacionados abaixo): Cabeçalho: (nome da Instituição, seguido do nome do Departamento ou Coordenação e do Curso), em fonte tamanho 12, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre linhas, na primeira linha da folha da capa; Nome do autor: em fonte tamanho 12, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre linhas; Título: em fonte tamanho 14, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre…

Pereira de Lima (CRP 17 – RN), Fabiana Tozi Vieira (CRP 18 – MT), Lidiane de Melo Drapala (CRP 19 – SE), Vanessa Miranda (CRP 20 – AM/RR/RO/AC). Referências bibliográficas conforme ABNT NBR 6022, de 2003, 6023, de 2002, 6029, de 2006 e10520, de 2002. Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2,Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília-DF (61) 2109-0107 /E-mail: ascom@cfp.org.br /www.cfp.org.br Impresso no Brasil – Novembro de…

redução dos crimes de homicídios, alcançando resultados significativos. Salienta-se que, apesar de ter uma significativa redução na incidência criminal, os números de homicídios na Vila Ideal ainda são elevados, necessitando de um apoio maior por parte do Estado e do Município, através de políticas de prevenção criminal naquela localidade. Verifica-se que no aglomerado subnormal da Vila Ideal, assim como na maioria dos aglomerados subnormais do Brasil, uma ausência de políticas públicas,…

Aborto no Brasil: Pesquisa Nacional sobre o tema Publicado em maio 24, 2010. Maior estudo sobre a magnitude do aborto no Brasil tem aval científico e foi avaliado por pareceristas da revista da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. Resultados mostram que uma em cada cinco mulheres já realizou aborto ao final da vida reprodutiva. Brasília-DF, maio de 2010 – Pela primeira vez foi realizado um estudo de magnitude do aborto no Brasil com

distribuição uniforme dos elementos relacionados abaixo): • Cabeçalho: (nome da Instituição, seguido do nome do Departamento ou Coordenação e do Curso), em fonte tamanho 12, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre linhas, na primeira linha da folha da capa; • Nome do autor: em fonte tamanho 12, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm entre linhas; • Título: em fonte tamanho 14, CAIXA ALTA, negrito, centralizado e com espaçamento 1,5 cm…

Curso de Direito PROCESSO PENAL Alida Vanessa Pereira de Lima Camilo Viana Accioly Dória Filipe Pereira Scarpette Rodolfo Ribeiro Silva Ilhéus Abr./2015 Curso de Direito PROCESSO PENAL Trabalho apresentado como parte da avaliação da disciplina Direito Processual Penal II, ministrado pelo professor Alisson, no oitavo semestre noturno, 2015-1. Ilhéus abr./2015 DOS PROCESSOS EM ESPÉCIE – PROCESSO COMUM…