Questionario Fatos Jurídicos

Classificação das Ciências e Direito As Ciências FACTUAIS estudam os objetos empíricos, as coisas, os processos. As factuais NATURAIS estudam os fenômenos existentes na natureza, no meio animal, vegetal ou mineral. As factuais humanas estudam os fatos sociais e humanos. 22/08/2013 O Lugar do Direito: O que é a Moral? É autonomia; Regra interna; Depende do livre arbítrio; Subjetiva; Uniliteral; Incoercível. Valor moral vem da sociedade, pois, ninguém consegue criar um senso…

Revisar envio do teste: Questionário Unidade II (2015/2) HCiênciasUnidade II Página 1 de 11 Revisar envio do teste: Questionário Unidade II (2015/2) Revisar envio do teste: Questionário Unidade II (2015/2) Usuário FERNANDO DE JESUS CANEDO Curso Ciências Sociais Teste Questionário Unidade II (2015/2) Iniciado 11/08/15 09:36 Enviado 11/08/15 09:55 Status Completada Resultado da tentativa 5 em 5 pontos Tempo decorrido 18 minutos Instruções ATENÇÃO: este questionário…

pontos conflitantes do referido instituto jurídico, neste caso, os fatores preponderantes que define efetivamente o voto de cada jurado que compõem o corpo de sentença do júri, estudar estes fatores, entendidos neste trabalho como motivação das decisões judiciais do Conselho de Sentença, ou seja, a íntima convicção dos jurados em seus veredictos finais, contribuirá com a discussão teórica a cerca da temática, em busca do aperfeiçoamento deste instituto jurídico, neste caso, em especial…

Questionário sobre nulidades 1)Descreva a tipicidade processual 2)Diferencie ato inexistente , ato nulo , ato anulável e mera irregularidade. 3)Explique o princípio do “pas de nullité sans grief” 4)Descreva o princípio da conservação dos atos processuais 5)Explique o princípio da instrumentalidade das formas 6)Explique o princípio da convalidação 7)Explique o princípio da causalidade 8)Descreva a nulidade por ilegitimidade de parte 9)Descreva a nulidade pela ausência do número mínimo

objetivo principal desta pesquisa é fazer um levantamento sobre o grau de conhecimento dos empregadores em relação às ferias, existem dúvidas que são muito comuns quando se trata de férias, por isso, pretendo demonstrar através desta pesquisa com questionário como “anda” a compreensão dos empresários nesta questão. Ao analisar as relações de trabalho, bem como o direito às férias, surge a necessidade de dar uma visão geral do que seria um contrato de trabalho, bem como demonstrar os…

000000000000000 INTRODUÇÃO AO DIREITO RESOLVER QUESTIONÁRIO PARA ABITUAR-SE AO ESTILO DE QUESTÃO E REDIGIR SOBRE CONSTITUIÇÕES, ISTO É, DISCORRER SOBRE OS TIPOS DE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS. 1° semestre RESOLVER QUESTIONÁRIO PARA ABITUAR-SE AO ESTILO DE QUESTÃO E REDIGIR SOBRE CONSTITUIÇÕES, ISTO É, DISCORRER SOBRE OS TIPOS DE E SUAS PRINCIPAIS CARACTERISTICAS. QUESTIONÁRIO 1- O direito busca regular as…

policial. E também o bombeiro militar, o guarda civil municipal e o agente penitenciário. A pesquisa cujos resultados aqui se resumem ouviu 64.130 mil profissionais da segurança pública de todo o país3, por meio de questionários, respondidos nos meses de abril e maio de 2009. Os questionários foram aplicados por meio virtual, para o que se recorreu à rede nacional de altos estudos em segurança pública (a RENAESP, articulada pela SENASP). Com base nesse universo, produziu-se um…

Questionário II unidade 1. O artigo 37 da constituição Federal prevê os Princípios Constitucionais da Administração Pública Conhecidos com LIMPE. Defina Cada um deles: Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Eficiência 02. É correto afirmar que o Principio da Supremacia do Interesse Público prevalece, como regra, sobre direitos individuais, e isso porque leva em consideração os interesses da coletividade? Justifique. 03.Artigo 2° do CC. Estabelece que a Personalidade se inicia com

princípio do jus cogens. Tal direito encontra- se consagrado no art. 33, n. 1 da Convenção de 1951. O Brasil é um país que tem tradição na concessão de abrigo e proteção a pessoas perseguidas por motivos políticos, raciais e sociais. O instituto jurídico do refúgio no Brasil é regulado pela Lei 9.474/1997 que define os mecanismos para implementação do Estatuto dos Refugiados no Brasil. A Lei 9.474/97 concede aos refugiados direitos e deveres específicos, diferenciados dos direitos…

cinco anos, e multa. Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. Pena: Reclusão de 1 ano a 5 anos e multa Bem Jurídico Tutelado: O bem jurídico protegido é incolumidade pública, principalmente a segurança dos serviços de utilidade pública. Objeto material: É o serviço de utilidade pública contra o qual é dirigida a conduta praticada pelo agente. Sujeito…