Questionario Direito Legislativo

Questionário de teoria da empresa. Respostas: 1ª) O prazo para o requerimento de inscrição é de 30 dias, e o local onde deve ocorrer o registro é no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, ART: 998 caput e 1151 cc. O regime legal será o da sociedade simples, ART: 966, P. único. Regime das sociedades simples ART:997 à 1038 cc. 2ª) Tendo personalidade jurídica, a sociedade se torna capaz de direitos e obrigações e tem existência distinta da de seus membros, a pessoa jurídica

trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o da idade, carência e qualidade de segurado, exigido pelo Regime Geral da…

Slide 2 O poder público se mostrou incapaz de enfrentar essa grande perda social. E o pior, é que a violência existe com a cumplicidade de grupos de polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção também é uma forma de violência contra os direitos da população. As causas das violências são associadas com alguns tipos de problemas sociais, como a miséria, a fome e o desemprego. Porém nem toda criminalidade é…

EXCELENTÍSSIMO (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – ESTADO DE GOIÁS. CÓPIA “Para cada Pedaço, um valor?” (...) “O Povo Clama por Justiça!” Enunciado nº 26 Turmas Recursais do Estado de Maranhão – “Não se aplicará a tabela anexa da Lei nº. 11945/2009 porque infringe o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento básico do estado de direito da República Federativa do Brasil”. (Aprovado em reunião do dia…

(b)Função de confiança compreende o exercício de atribuições que exigem absoluta independência. (c)A garantia de acesso ao serviço público por meio do concurso público concretiza o princípio da impessoalidade. (d)Os atos administrativos não podem criar direitos ou obrigações que não tenham sido previstos pela lei, em razão do princípio da legalidade. (e)A Constituição Federal, em casos especialíssimos, permite que se reservem certas funções a determinado sexo, desde que haja lei…

relevância para a rede pública de ensino no território brasileiro. Sendo que o âmbito legislativo aposta neste controle co-participativo da sociedade para o alcance de metas educacionais tendo como objetivo o desenvolvimento da nação. Nesta perspectiva, conforme o manual do Fundeb (BRASIL, FNDE, 2009, p. 33-34) os limites de atuação do conselheiro do Fundeb vão desde o monitoramento, à participação de reuniões, ao direito a informar-se sobre as transações de natureza financeira do fundo,…

FACULDADE REDENTOR HISTÓRIA DO DIREITO Prof. CESAR PIMENTEL QUESTIONÁRIO DIDÁTICO I - DA EUROPA MEDIEVAL 1 – Estabeleça a periodização histórica da Idade Média. 2 – Quando tem início a Alta Idade Média e quais eram os hábitos dos povos germânicos? 3 – Todas as tribos germânicas, ao invadir o Império Romano formaram reinos? Dentre as tribos germânicas formadas no território romano, quais são as mencionadas pela Prof.ª Flávia Lages de Castro? 4 – O que aconteceu com…

sua função, seu poder, seus direitos e deveres enquanto cidadão. Buscando analisar o cidadão e o político de uma perspectiva filosófica chegaremos à ordem do discurso, segundo Michel Foucault, porém entenderemos a análise sociológica que o discurso transpõem numa sociedade. E por fim, passando pelo processo histórico do Amapá para poder entender de como foi herdado à política e o processo de cidadania que atualmente encontramos no Estado. Com a ajuda de questionários podemos…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR CURSO DE DIREITO Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro RELATÓRIO DE PESQUISA DE CAMPO PORTO VELHO 2014 Ana Cláudia Reis Cordeiro Carolina Alves Do Couto Carolina De Oliveira Santos Clarice Botelho Silva Josimeire De Oliveira Dourado Milena Paula Reis Cordeiro CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: causas do

fundamentais, a dignidade da pessoa humana (art.1°, III), primando principalmente, pela valorização dos direitos das crianças e dos adolescentes. A educação é um direito essencial a todo cidadão, e, principalmente à criança e ao adolescente, pois conforme estabelece o Art. 205, da Constituição Federal, “a educação, é direito de todos e o dever do Estado e da família”, a criança e o adolescente têm direito a permanência na escola, incumbindo ao Poder Público o recenseamento dos…