Questionario Direito Legislativo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL I– DIR 5503 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DIREITOS FUNDAMENTAIS E CASOS DIFÍCEIS Eu Florianópolis, novembro de 2013. Questionário: 1- Em que consiste a ADC nº 12: vedação ao nepotismo? Este caso tinha por objeto a declaração de constitucionalidade da Resolução n° 7 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, de 14.nov.2005, que cuida basicamente da…

Questionário Teoria Do Ordenamento Jurídico-Norberto Bobbio 1 - O que vem a ser o ordenamento jurídico do ponto de vista do autor? O ordenamento jurídico é um conjunto de normas de conduta e de estrutura. 2 - Quais os problemas encontrados por Bobbio no ordenamento jurídico? Os problemas são em relação à hierarquia das normas, antinomias jurídicas, e as lacunas do direito. 3 - Quais os tipos de fontes no ordenamento jurídico na visão do autor? Os tipos de fontes na visão do autor são as

DAT – DIREITO IM 393 – Introdução ao Estudo do Direito PROFESSORES: Gislane Pantoja e Afranio Faustino de Paula Filho Série Apontamentos de Aula NOÇÕES PRELIMINARES - DIREITO E SOCIEDADE Segundo Max & Édis1, “O Direito nasceu junto com a civilização, sob a forma de costumes que se tornaram obrigatórios”, com a finalidade precípua de direcionar as relações humanas para o alcance da Paz Social. Partindo-se, então, do entendimento de que existe relacionamento entre o…

87), conceituam a contabilidade como: O ramo da ciência contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de direito financeiro, os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de Contabilidade. Pode-se constatar que é através da contabilidade pública que se utiliza as diversas ferramentas para registrar e controlar para contribuir nas…

através de publicidades enganosas, sendo elas via internet ou por qualquer outro meio, foram de alguma forma “enganadas”. Atualmente, muito se fala sobre os direitos dos consumidores, porém faltam algumas informações que devem ser ressaltadas, como a publicidade enganosa por vários meios, o que será tratado na seqüência do trabalho. 1.1 TEMA Direito do Consumidor – Publicidade Enganosa. 1.2 PROBLEMA Os consumidores realmente sabem quando vivenciam a publicidade enganosa e as formas…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013 Ciclo Orçamentário EDNA GOMES DE OLIVEIRA Porto Velho - RO 2013 EDNA GOMES DE OLIVEIRA Ciclo Orçamentário Pré-projeto apresentado a Coordenação Acadêmica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública com Ênfase em Direito e Administração Judiciária no Processo Seletivo 2013.

CIÊNCIA POLÍTICA * A NOÇÃO DE CIÊNCIA: “CIÊNCIA É UMA PRODUÇÃO DISCURSIVA”, ou seja, é um conhecimento elaborado, legitimado, mas não é absoluto. O MÉTODO MÉTODO QUANTITATIVO - trabalha com * Analise de dados; * Aplicação de questionários; * Produção de gráficos, estatística, tabelas. MÉTODO QUALITATIVO – trabalha com * Análise de discursos; * Fontes: documentos, oficiais, entrevistas, fotografias, manuscritos, etc. * Analise discursiva / Texto discursivo.

execução de sentenças; (BRASIL, 2010) Já no seu parágrafo 1º resolve quê: Art. 1º Fica instituída a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, tendente a assegurar a todos o direito à solução dos conflitos por meios adequados à sua natureza e peculiaridade. Parágrafo único. (BRASIL, 2010). O Poder Judiciário Tocantinense dispõe de um órgão específico para essa solução consensual de…

fundadores da República Norte-Americana: os freios e contrapesos o A separação dos poderes em perspectiva comparada o O Império brasileiro e o quarto poder: o poder moderador o As relações entre os poderes no Brasil o A fusão de poderes: poder legislativo do executivo. Aula 3: Presidencialismo e parlamentarismo – Sérgio Praça o Critérios para diferenciar o A origem da legitimidade do Executivo o A relação entre poderes e entre mandatos o Os casos clássicos: o presidencialismo americano,…

intelectual. Hoje é principalmente o trabalho acadêmico que apresenta o resultado de investigação complexa e aprofundada sobre tema mais ou menos amplo, com abordagem teórica definida. Requerimento: E um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública. O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. Abreviatura ou…