ORÇAMENTO
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ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE RONDÔNIACURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA COM ÊNFASE EM DIREITO E ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA - 2013
Ciclo Orçamentário
EDNA GOMES DE OLIVEIRA
Porto Velho - RO
2013
EDNA GOMES DE OLIVEIRA
Ciclo Orçamentário
Pré-projeto apresentado a Coordenação Acadêmica do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão Pública com Ênfase em Direito e Administração Judiciária no Processo Seletivo 2013.
Porto Velho – RO
2013
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO ...............................
2. JUSTIFICATIVA ....................................................................................
3. OBJETIVOS ..........................................................................................
3.1 GERAL ....................................................................................... 3.2 ESPECÍFICOS ........................................................................... 4. METODOLOGIA DA PESQUISA ..........................................................
5. CRONOGRAMA ................................................................................... REFERÊNCIAS .........................................................................................
1. INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO
TEMA
O tema, na escolha deste, se deu devido às dificuldades que os gestores públicos têm em identificar e fiscalizar o Ciclo Orçamento em suas diversas fases, mas que pode ser resumido da seguinte forma: elaboração do projeto de lei; apreciação, aprovação, sanção e aprovação; execução; acompanhamento e avaliação Os vários atos que envolvem o executar do orçamento, levando o gestor a praticar atitudes que levam o orçamento a ilegalidade, ferindo preceitos constitucionais .
PROBLEMATIZAÇÃO
Qual dificuldade do Gestor Público, em