Contabilidade Orçamental

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE
CENTRO DE ENSINO À DISTÂNCIA

DELEGAÇÃO DE PEMBA

LICENCIATURA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA IIIº ANO

CONTABILIDADE ORÇAMENTAL

Iº TRABALHO DO CAMPO
Tema: Resolução de Questionário

DISCENTE DOCENTE
JANUÁRIO ERNESTO _________________

PEMBA, ABRIL DE 2014
Índice

I. Introdução

O Presente trabalho de campo conduz-nos a uma abordagem temática da cadeira de Contabilidade Orçamental, com base dos questionários, foram respondidas as questões atinente:
Conceito de Orçamento;
Os princípios e regra de Orçamento;
As diferenças entre receitas e despesas Públicas;
Fundamentos do SISTAFE;
Objectivos da contabilidade Pública;
Diferenças entre a Contabilidade Geral e a Contabilidade Aplicada; e
As Fases de Realização das Despesas.

II. Desenvolvimento
1. Definição do Orçamento.
Orçamento, é o documento no qual estão previstas as receitas a arrecadar e fixadas as despesas a realizar num determinado exercício económico, Artigo 12 da Lei 9/2002, de 12 de Fevereiro apud Eduardo (2014:210).
2. Os princípios e regras do Orçamento.
Os princípios ou regras orçamentais, podem variar segundo o país mas a maior parte integram as regras Nacionais, estes, são motivados uma parte por razões constitucionais e políticas, para assegurar o controlo do parlamento sobre o poder executivo e a Administração, por razões técnicas para facilitar a gestão, e em fim por razões morais para assegurar o rigor e a honestidade na gestão da coisa pública:
A Anualidade, o Orçamento é votado por um ano, com esta regra, o poder executivo solicita regularmente o aval do Parlamento sobre os recursos provenientes do imposto e taxas sobre a sua utilização.
A Especialidade, com esta regra,