Questionario Direito Legislativo

Questionário de Direito Civil 1. O que se entende pelo vocábulo “direito”? Direito vem do latim directum/ Jus ou em significado Directum: linha reta, direito Jus: correto, alinhado 2. Em que se consiste o “direito positivo”? Direito positivo é o conjunto de normas de uma determinada época em um determinado país 3. Qual o significado da expressão “direito natural”? É a ideia abstrata do direito, de que a palavra de um homem basta conforme San Tomás de Aquino dizia…

DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA - Turma: 7º Administração Prof.ª.: T. Cristina Silva Alves - Semestre: 2º /2014 - Data: 15/outubro/2014 ALUNO(A): ________________________________________ Mat. _______ QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO – 2º BIMESTRE DESPESA PÚBLICA 1. Analise os itens a seguir e marque o único CORRETO, quanto a conceito de despesa pública a) É toda obrigação pecuniária que os entes públicos realizam e que proporcionam variações exclusivamente no…

Título: Divida Ativa Oriunda do IPTU Área: Secretaria de Fazenda Setor: Departamento de Tributação Delimitação: Dívida Ativa do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Resumo Um projeto desenvolvido no campo do Direito e Dever Tributário, objetivando aprofundar na gestão tributaria do Município de Santo Afonso – MT, especificamente, no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, No que diz respeito à inadimplência na diva ativa de contribuintes deste imposto. Averiguar

QUESTIONÁRIO (1) 1)Referente à Mortalidade Proporcional (%) por Faixa Etária Segundo Grupo de Causas - CID10 em Pernambuco – 2006, a maior taxa de mortalidade por Neoplasias (tumores) foi na faixa etária entre 50 e 64 anos, logo em seguida tem-se a faixa etária de: a)1 a 4b)5 a 9c)10 a 14d)15 a 19e)20 a 49 2)A Lei n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, Seção II – Da Competência, estabelece que à direção estadual do Sistema Unificado de Saúde – SUS – compete

7 da jurisdicização 3.2.1| O processo da jurisdicização 7 3.2.2| As conseqüências da jurisdicização 8 4| Judicialização x Jurisdicização das Relações 9 Sociais 4.1| Judicialização das Relações Sociais 9 4.1.1| Direitos fundamentais x Soberania 10 Popular 4.1.2| Poder Judiciário x Garantia dos 10 Princípios Democráticos 5| A Lei da Palmada (Projeto de Lei n°2654/2003) : 11 “Dói mais em mim do que em você?”; 5.1| O que institui esse Projeto

Questionário de Direitos Humanos – Prof.: Hudson Período 9 B Alunas: Ana Carolina do Amaral e Ana Paula da Costa Silva 1) Apresente os procedimentos de ingresso/recepção dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos no ordenamento brasileiro. Com relação ao processo de formação dos tratados em geral é possível verificar três fases distintas: negociação, conclusão e assinatura do tratado; as três fases são da competência do Poder Executivo. No ordenamento jurídico brasileiro o Presidente

submete-se ao regime de direito público ora de direito privado, via de regra tal opção é dada pela Constituição Federal. Sabemos que o direito público tem alguns privilégios em detrimento do direito comum, posto que prevalece o interesse público em detrimento do particular. Como explica a Douta Maria Sylvia Zanella Di Pietro o regime administrativo resume-se a duas palavras: prerrogativas e sujeições. Não ficaremos restritos somente aos princípios aplicáveis ao Direito…

dispositivo legal é a lei 4320-64. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – Deu forma ao relatório Resumido da Execução Orçamentária. Contabilidade Pública – Federal – Estadual – Municipal – Distrito Federal Lei 4320 de 17-03-1964 = Institui normas gerais de Direitos Financeiros para elaboração e controle dos Orçamentos e balanços. Lei das Sociedades por Ações – Lei 6404-76, está para a contabilidade empresarial. Contabilidade Pública = Registra a previsão da receita e a fixação da…

objetivos desta pesquisa, o estudo será descritivo e exploratório, com abordagem metodológica qualitativa.Descritiva posto que visa descrever características de determinado grupo ou fenômeno, utilizando técnicas padronizadas de coleta de dados, como questionários e observação sistemática ( GIL, 2008).Exploratória uma vez que envolve pesquisa bibliográfica, a fim de se familiarizar com o problema e explicitá-lo (GIL, 2008). De abordagem qualitativa já que busca explicar o porquê do…

Unidade 4 – Lei de Responsabilidade Fiscal- Atividades de Aprendizagem A) Questionário sobre Aspectos Introdutórios 1. O que é a LRF? Dê um conceito e a definição normativa fundamentada. R: A LRF pode ser entendida como um código de conduta para os administradores públicos, que passaram a obedecer a um conjunto maior de normas e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade (MPOG). Definição: Nos termos do seu art. 1º,…