Direito

Questionário 2- Crimes contra o patrimônio 1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro? 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. 3- Qual a distinção entre o furto praticado mediante fraude e o estelionato. 4- O que é furto de uso? Constitui crime? 5- Diferencie o furto, a apropriação indébita e o estelionato? 6- Qual a distinção entre roubo e extorsão? 7- Disserte sobre o instante consumativo dos crimes de roubo e de extorsão. 8- Na ocorrência de extorsão mediante sequestro será possível a aplicação do caput do art. 159, do CP? 9- Até quanto tempo é possível a duração de um sequestro relâmpago? 10- Dentre os crimes contra o patrimônio, quais são crimes hediondos? 11- Diferencie roubo majorado pela restrição da liberdade da vítima e extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. 12- Por que a extorsão mediante sequestro é crime permanente? 13- Qual o motivo para a existência, entre os crimes contra o patrimônio, de delitos formais e de delitos materiais? 14- Dentre os crimes contra o patrimônio, qual apresenta maior potencial de dano à sociedade? 15- Qual a distinção entre o estelionato e a extorsão? 16- Há estelionato na emissão de cheque pré-datado, quando não há fundos na data de apresentação? 17- É possível falar em receptação culposa? 18- Disserte sobre a receptação, abordando todas as derivações do tipo contido no art. 180, do CP. 19- Qual a relação existente entre os arts. 165 e 166, do CP

pouco ou nada contribuem para a resolução do problema do uso de entorpecentes. A Lei Federal nº 11.343/20061, em seu artigo 4º, prescreve medidas de prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social dos usuários e dos dependentes químicos; bem como normas repressivas à produção não autorizada e tráfico ilícito de drogas, cujo objetivo é garantir o bem-estar social. Esta duplicidade de conduta de prevenção e repressão ao uso e tráfico ilícito de drogas tem seu ponto…

ENTRE OS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, E A RELAÇÃO COM O CASO DOS CAIXEIROS DA CIDADE DE JOINVILLE-SC: AS IMPLICAÇÕES LEGAIS EM TERMOS DE CONDENAÇÃO ENTRE OS CRIMES DE FURTO, ROUBO, EXTORSÃO E LATROCINIO. RESUMO A diferença legal entre os crimes contra o patrimônio e quais as implicações legais em termo de condenação demonstrando como os caixeiros de Joinville são assessorados juridicamente, de forma a não ocorrer em conduta que utilize violência contra as vítimas, identificar a…

tributárias o patrimônio constituído ao longo de anos e anos de trabalho é uma preocupação constante das pessoas físicas. Nos dias atuais onde o risco dos empresários responderem às obrigações das pessoas jurídicas ficou mais comum devido às mudanças trazidas pelo novo código civil a melhor saída para lidar com esse perigo constante de ter o patrimônio ___________________________________________________________________ [?] Artigo científico apresentado ao curso de Ciências…

Questionário 2- Crimes contra o patrimônio 1- O proprietário pode ser sujeito ativo do crime de furto? E o co-herdeiro? Como o furto se refere a subtração de coisa alheia, em regra, o proprietário não poderá ser sujeito ativo, no entanto, se tratar de coisa comum, assim como o co-herdeiro será sujeito ativo no furto de coisa comum, não será punível caso seja furto de coisa fungível que não exceda a quota a que tem direito. 2- Disserte sobre o elemento subjetivo do crime de furto. O…

VIOLENCIA CONTRA A TERCEIRA IDADE ABUSO FINANCEIRO Belém-PA, 2013 Resumo Este artigo propõe uma analise critica, trazendo em discussão a incidência das pesquisas acerca da Violência Financeira contra os idosos junto com seus coadjuvantes. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo que anseia a ampliação do…

referentes ao conteúdo dos crimes contra a dignidade sexual. 08/04 Avaliação prático-dissertativa (30 pontos) -> Redação de uma peça processual referente ao conteúdo relacionado à dignidade sexual. 20-21/05 Avaliação oral (20 pontos) -> Avaliação oral referente a todo conteúdo do semestre, com base nos questionários contidos nos planos de aula. 28/05 Segunda chamada oral -> Em substituição a qualquer avaliação perdida ao longo do semestre (exceto trabalhos em grupo) (máximo…

violência como “Uso da força física ou poder, real ou em ameaça, contra si próprio, contra outra pessoa ou contra um grupo ou uma comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em lesão, morte, dano psicológico, deficiência de desenvolvimento ou privação”. Segundo essa definição, muitos atos podem ser considerados violentos mesmo que não envolva força física – por exemplo: descaso, abandono, descriminação, ofensa moral ou tortura psicológica. Mas para fins de…

QUESTIONÁRIO – ESTELIONATO E RECEPTAÇÃO ESTELIONATO 1- CONCEITUE ESTELIONATO: R:. Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita (de natureza econômica; se lícita o crime será o de “exercício arbitrário das próprias razões”), em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício (é a utilização de algum aparato ou objeto para enganar a vítima - ex.: disfarce, efeitos especiais, documentos falsos), ardil (é a conversa enganosa), ou qualquer outro meio…

Ciências Jurídicas Questionário de Direito Penal V (Crimes contra a Ordem Tributária) Rodrigo Vinícius Pereira Pierim Porto Velho, 06 de Dezembro de 2014. Questionário de Direito Penal V Professor Marcos Geromini Fagundes Crimes contra a Ordem Tributária . 1) Qual o bem Jurídico Tutelado nos crimes contra a ordem tributária? R: O bem jurídico protegido é o erário, o patrimônio do Estado…