Questões Sobre Responsabilidade Civil Subjetiva

DE DIREITO DO CONSUMIDOR RESPONSABILIDADE CIVIL Estudo dirigido 3 – Parâmetro de correção Responsabilidade Civil Informação: As respostas apresentadas contém o mínimo do conteúdo que deveria ser encaminhado no trabalho. Portanto, é possível que existam variações nos conteúdos dos grupos sem que isso invalide a resposta. Questões: 1. Roberto e Flávio celebraram um negócio jurídico de compra e venda de um imóvel. Conforme o acordo feito, Roberto pagará a Flávio 12 parcelas de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) ao longo de um ano. Com parte de tal valor, Flávio irá quitar a prestação de um apartamento que comprou de Anita. Serão 18 parcelas de R$ 7.000,00 (Sete mil reais),uma ao mês, iniciando no mês subseqüente ao primeiro pagamento feito por Roberto. Receoso de que Roberto torne-se inadimplente, Flávio exigiu que fosse prevista uma cláusula penal para o caso de mora, bem como que ficasse ressalvada a possibilidade de ressarcimento suplementar caso o prejuízo excedesse o valor da referida cláusula. Ocorre que Roberto atrasou o pagamento da 3°, da 4° e da 5° parcelas, o que fez com que Flávio também acabasse atrasando o pagamento à Anita e, com isso, tivesse que pagar a multa convencionada, juros e correção monetária. Em resumo, Flávio acabou descumprindo a obrigação por ele assumida com Anita pois Roberto não cumpriu o acordo feito com Flávio. A partir dos dados postos, respondam as questões abaixo: a) Classifiquem a espécie de responsabilidade existente entre Roberto e

Disciplina: Legislação Especial Civil ------------------------------------------------- Tarefas: 1. Artigo científico e/ou entendimento jurisprudencial: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADOLESCENTE DIANTE DE SEUS ATOS COMETIDOS NA INTERNET. 2. 3 questões de concurso sobre responsabilidade civil ATO DO ADOLESCENTE COMETIDO NA INTERNET, RESPONSABILIDADE:------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (TEORIA E QUESTÕES) DECIFRANDO OS SEGREDOS DO CESPE – PROF. FABIANO PEREIRA --------------------------------------------------------------------------------------------------- Olá! Depois de algumas semanas juntos, conhecendo e entendendo o Direito Administrativo brasileiro, chegou o momento de começarmos a tratar de alguns assuntos mais “espinhosos”, a exemplo do controle e da responsabilidade civil do Estado. Ao analisar o conteúdo da…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de…

Responsabilidade civil - questões Semana 1 Questões de assimilação: 1. Quais são as funções da responsabilidade civil? Explique, a responsabilidade civil tem como funções garantir à vítima o ressarcimento dos danos sofridos, bem como compelir ao causador do dano à sua reparação. Por outro lado, o dever jurídico pode ser configurado como a conduta externa de uma pessoa imposta pelo direito positivo em razão da convivência social. 2. Especifique e diferencie as espécies de…

Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Título: Guia Prático do Divórcio e das Responsabilidades Parentais Autor: António José Fialho Colaboração científica: Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro Ano de Publicação: 2012 ISBN: 978-972-9122-25-5 Série: Formação Contínua Edição: Centro de Estudos Judiciários Largo do Limoeiro 1149-048 Lisboa cej@mail.cej.mj.pt Centro de Estudos Judiciários Índice NOTA: É possível clicar nos itens do índice de modo a ser…

FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS Carolina Varga Assunção Aula 3 FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS  Fatos, atos e negócios jurídicos correspondem à conceitos fundamentais dos sistemas jurídicos modernos, sendo certo que são também interdependentes, e, ademais, referem-se a todo o ordenamento jurídico, apesar de serem principalmente desenvolvidos junto ao campo do Direito Civil.  Fato jurídico Tudo aquilo que interessa ao direito e aos seus operadores (advogados,…

" - exemplos de questões que não são científicas: A Lei Maria da Penha tem efetividade? ou Como fazer para ter mais eficiência na aplicação do Direito Penal?) 3. Questões norteadoras: (Orientação: após indicar uma pergunta problema acima, que é denominada de problema científico, apresentar questões menores que desdobrem a pergunta problema em partes e possam, assim, nortear os passos do trabalho. Indicar até no máximo 5 perguntas norteadoras) 4. Objetivo geral: (Orientação: após…

fazer para..." - exemplos de questões que não são científicas: A Lei Maria da Penha tem efetividade? ou Como fazer para ter mais eficiência na aplicação do Direito Penal? 3. Questões norteadoras: Orientação: após indicar uma pergunta problema acima, que é denominada de problema científico, apresentar questões menores que desdobrem a pergunta problema em partes e possam, assim, nortear os passos do trabalho. Indicar até no máximo 5 perguntas norteadoras. 4. Objetivo geral:…

-1- ALGUMAS QUESTÕES SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO DO DIVÓRCIO «Hoje em dia, os ideais de realização pessoal que cada um vorazmente persegue, secundarizaram o casamento. O casamento é um estado acessório que todos retardamos. As pessoas continuam a casar-se numa ou noutra altura da vida, mostrando que a normatividade social do casamento se mantém. O que foi desaparecendo foi a ideia do casamento como uma âncora individual, a estrutura estável onde as paixões e os impulsos de cada um se…