Questões Sobre Recursos

1 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.1 Considerações iniciais O Supremo Tribunal Federal representa o topo da hierarquia do Poder Judiciário, detentor de competência para decidir, em última instância, sobre questões de ordem constitucional, e também de competência de natureza originária e recursal.[4] Tal tribunal originou-se no Império, denominando-se Supremo Tribunal de Justiça, e estava alheio a questões maiores do Estado, tendo em vista a prevalência do Poder…

novo requisito para admissão dos recursos extraordinários. Logo, mister se faz sua interpretação à luz de estudiosos da atualidade. Assinala o referido artigo que: “Art. 543-A. O Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, não reconhecerá do recurso extraordinário, quando questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral, nos termos deste artigo. § 1º Para efeitoda repercussão geral, será considerada a existência, ou não, de questões relevantes do ponto de…

AULA 7. RECURSOS EM ESPÉCIE 3 (NOS TRIBUNAIS SUPERIORES): RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO 1. Recursos Especial e extraordinário 1.1. Previsão constitucional e regulamentação legal: hipóteses de cabimento, objeto e efeitos. Após exauridas todas as vias ordinárias de recurso, o Recurso Especial (previsto no art. 105, III, “a”, “b” e “c” da CF) tem o propósito de resguardar a hegemonia e a autoridade das leis federais, e o Recurso Extraordinário (previsto no art. 102, III, “a”, “b”, “c”, “d”)

a instalação das indústrias (clima, disponibilidade de recursos naturais, relações políticas, mercado consumidor, etc.) e as conseqüências espaciais desse processo. O campo de estudo da Geografia Econômica inclui a localização industrial, organizações internacionais, blocos econômicos, comércio internacional, agricultura, pecuária, atividades financeiras, modelos econômicos, desemprego, consumo, 2 – Distribuição e utilização de Recursos Naturais e Energéticos no Contexto da Economia Global.

das eventualidades afeta positivamente a correta previsão das condições inegavelmente apropriadas. Todas estas questões, devidamente ponderadas, levantam dúvidas sobre se o desenvolvimento contínuo de distintas formas de atuação exige a precisão e a definição do investimento em reciclagem técnica. A nível organizacional, a percepção das dificuldades facilita a criação de todos os recursos funcionais envolvidos. O cuidado em identificar pontos críticos na necessidade de renovação…

de meio ambiente sobre a poluição do solo, o segundo de educação física sobre atividade física na terceira idade e o terceiro foi sobre verbos da disciplina língua portuguesa. Cada quiz possui 05 (cinco) questões de tipos diferentes para que os professores possam avaliar a diversidade e as vantagens da utilização do recurso. Na quinta-feira (04/12/2014), apresentei à professora ****** (português) o quiz com questões sobre verbos. Durante a exposição do recurso, comentei sobre a…

deverá estudar sobre a teoria geral dos recursos, aprendendo o conceito de recurso, os princípios informativos, os requisitos de admissibilidade. Além disso, deverá compreender juízo de admissibilidade e juízo de mérito. 1. Conceito Na situação em que o réu ou o autor não estejam satisfeitos com o pronunciamento jurisdicional, no todo ou em parte, podem tentar provocar um reexame da decisão. A esse mecanismo processual dá-se o nome de RECURSO. Em direito processual,…

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: A REPERCUSSÃO GERAL COMO CONJECTURA DE ADMISSIBILIDADE O Recurso Extraordinário tem origem em 1981, juntamente com o Supremo Tribunal Federal. Este recurso é modalidade excepcional impugnativa de atos decisórios proferidos em única ou ultima instância a propósito de questões constitucionais. Assim como esta escrevinhada no artigo 102, inciso III, da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, será admissível tal recurso quando a decisão recorrida…

reflexão, tornando-o apto a utilizar recursos de tecnologia onde esses recursos existirem. Considerando-se esses aspectos, a participação do professor poderá se dar em um de três níveis, a saber: Professor Multiplicador – Uma vez tendo participado de um Seminário, este professor poderá se tornar um multiplicador, ou seja, transformar-se no criador/moderador das “shredders sessions” aplicando, também, as teorias do professor Eric M. Rogers. Ele elaborará questões, submetendo as mesmas…

COISA JULGADA GABRIEL FARIA VIEIRA GABRIEL RAPPOPORTO FURTADO SÃO PAULO 2013 ÍNDICE I. Introdução II. Questões de Ordem Pública e o Efeito Translativo III. Apelação Parcial IV. Trânsito em julgado de parcela de sentença não impugnada V. Diferença entre “efeito devolutivo” e “efeito translativo” VI. Bibliografia VII. Introdução VIII. Questões de Ordem Pública e o Efeito Translativo IX. Apelação Parcial X. Trânsito em julgado de parcela de…