Questões Sobre Legislação Aduaneira

apenas de um instrumento de apoio à operação de venda no país de origem. • A Fatura pró-forma deverá conter os seguintes elementos: • Local de venda; • Nome do comprador; • Discriminador da mercadoria e classificação aduaneira (NVM/SH – Nomenclatura Comum do Mercosul), podendo ser na língua Inglesa ou Portuguesa; • Quantidade e peso da mercadoria; • Tipo de embalagem; • Moeda estrangeira negociada; • Condições de venda (incoterms e…

FFAA Forças Armadas FMI Fundo Monetário Internacional FOB Free on Board (Livre a bordo) GATT General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio IBMEC-SP Instituto Brasileiro de Mercados e Capitais ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias INCOTERMS Internacional Commercial Terms IPI Imposto sobre Produtos Industrializados LI Licença de Importação MERCOSUL Mercado Comum do Sul NCM Nomenclatura Comum do Mercusul OMS Organização…

dirigentes locais: Hamilton Antonio Joanico / Antonio Pallu Nome do orientador interno da empresa, cargo ocupado, telefone e e-mail: Hamilton Joanico / Gerente de Logística / 41 3381.1910 / hamilton_joanico.cnpa@infraero.gov.br 1.3 ÁREA PRINCIPAL SOBRE A QUAL VERSARÁ O ESTÁGIO Logística INICIO: 13 de outubro de 2009 TÉRMINO: 13 de dezembro de 2009 Total de horas do estágio: 320 horas Horário do estágio: segunda-feira à sexta-feira das 08:30 às 18:00 2.…

Brasil A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) é órgão específico e singular da estrutura do Ministério da Fazenda. Ela é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País. Além de atuar no combate e na prevenção aos ilícitos fiscais e aduaneiros como sonegação fiscal, contrabando, descaminho, pirataria, fraude…

gravado no inconsciente de todos nós, não mais corresponde às contemporâneas estruturas que se deslocam sobre rios, mares e oceanos. Apesar do estranhamento causado pela distinção visual, não podemos, contudo, nos furtar ao reconhecimento de que outras construções possam ser consideradas como embarcações.[1] III. DEFINIÇÃO LEGAL DO CONCEITO DE EMBARCAÇÃO Inicialmente, ressalvamos que a legislação brasileira não diferencia o conceito de navio do de embarcação. Embora haja extensa…

comércio, caracterizada pela eliminação de tarifas alfandegárias e cotas entre os países membros, incentivos fiscais e tributários de modo que não haja distinção quanto a origem e ao destino final dentro do bloco. A segunda é a união alfandegária ou aduaneira que implica a adoção de sistema de tarifas e cotas comuns para relações comerciais externas, ou seja, é criada uma tarifa externa comum. A terceira fase é o mercado comum, definido pela eliminação de restrições de circulação de…

econômicos e informações sobre feiras no Brasil e no exterior. Ministério das Relações Exteriores Departamento de Promoção Comercial e Investimentos Divisão de Inteligência Comercial A Coleção Como Exportar reúne dados básicos sobre países e mercados integrados de interesse do exportador brasileiro. Cada volume inclui uma série de informações úteis sobre o país, tais como perfil sociopolítico, comércio exterior, economia e finanças, canais de distribuição, legislação,…

redução dos investimentos do governo brasileiro. O cenário que mudou pouco até atualidade, onde a malha ferroviária brasileira possui 29.706 km de extensão espalhados pelo território nacional. A malha ferroviária do país é sucateada e pequena, e por questões politicas elas são diferentes entre as regiões. Impossibilitando a ligação de uma região à outra, pois os trilhos são incompatíveis, tornando este modal pouco eficiente. No Brasil este modal movimenta algo em torno de 25 % do volume…

proporcionada por la gerencia y sus colaboradores. SUMÁRIO 1. INTRODUÇAO 6 2. DESCRIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO 7 2.1. Dados e fatos relevantes da origem da organização 8 2.2. Natureza e Ramo de atuação 8 2.3. Elementos Básicos do Seguro 9 2.4. Informações sobre o porte da empresa 9 2.5. Composição da força de trabalho 9 2.6. Principais produtos 10 2.7. Canais de Distribuição e Venda 11 2.8. Principais concorrentes e aspectos relevantes 11 2.9. Mapfre Seguros 11 2.9.1. Mapfre Seguros no Brasil…

............................................................................................ 21 Quadro 02 Imposto de Importação (II)........................................................................... 22 Quadro 03 Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).............................................. 23 Quadro 04 PIS e COFINS............................................................................................... 23 Quadro 05 ICMS................