Questões Resolvidas De Processos Administrativos

Capitalista ou Economia de Mercado: é regido pelas forças de mercado, predominando a livre iniciativa e a propriedade privada dos fatores de produção. O preço é dominado pelo mercado. - Sistema Socialista ou Economia Centralizada: As questões econômicas fundamentais são resolvidas por um órgão central de planejamento, predominando a propriedade pública dos fatores de produção. Todo mundo é empregado do governo. Até o século XX, prevalecia nas economias ocidentais o sistema de…

sectores da justiça, entre outros. O objectivo desta análise é fornecer uma visão mais abrangente da situação da corrupção no nosso país, tomando em conta o contexto político-económico. MAFUA, José Manuel Análise Geral da Corrupção em Moçambique – Questões intrínsecas recônditas Moçambique tem feito grandes progressos, particularmente desde a assinatura dos Acordos de Paz em 1992 e, as primeiras eleições multipartidárias em 1994. O país é, em muitos aspectos, uma história de…

juiz aplica as normas gerais ao sentenciar; o legislador, ao editar leis, aplica a Constituição; o Poder Executivo, ao emitir decretos, aplica norma constitucional; o administrador ou funcionário público aplica sempre normas gerais ao ditar atos administrativos; simples particulares aplicam normas gerais ao fazer seus contratos e testamentos. Na verdade, a maioria dos membros da sociedade obedece às normas jurídicas sem que seja necessário ao Estado usar seu aparato, sua força ou…

Hoje, no TJMG, estou responsável pela Gerência de Compra de Bens e Serviços. Sou instrutor interno da Escola Judicial Edésio Fernandes – EJEF, pertencente ao quadro do TJMG. No Ponto sou especialista nas áreas de Ética no Serviço Público, Direito Administrativo e Legislações Específicas. Sou bacharel em Direito e em Engenharia Civil, ambas as graduações obtidas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduado em Letras: Português e Literatura pelas Faculdades Integradas de…

DIREITO ADMINISTRATIVO Livros: Manual de Administrativo – José dos Santos Carvalho Filho e Manual de Direito Administrativo - Celso Spitzcovsky. FUNÇÃO ADMINISTRATIVA: a. Estado: Na corrente Clássica o Estado decorre de um povo delimitado em certo território. Hoje para haver Estado é necessário Povo, Território e Soberania. b. Soberania é a capacidade de autodeterminação do povo em seu território. c. A autodeterminação decorre de um conjunto de funções que são exercidas pelo Poder Constituído.

INTRODUÇÃO AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO NAS EMPRESAS * * VISÃO GERAL DO MÓDULO A finalidade desse módulo é apresentar a importância do conhecimento dos sistemas de informação para os dirigentes e gerentes de linha nas empresas bem como enfatizar questões fundamentais no uso da Tecnologia da Informação e da Comunicação (TIC). Ele compõe-se de dois capítulos, seus objetivos são: Capítulo I: A Importância da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) para as Empresas…

pratica do processo produtivo, produzindo resultados satisfatórios, visando a melhoria continua, para alcançar modelos de excelência. Segundo Peinado e Graeml (2007, p.538): A literatura técnica sobre qualidade identifica sete ferramentas básicas a serem utilizadas para auxiliar a localização, compreensão e eliminação de problemas que afetam a qualidade do produto ou do serviço. Especialistas afirmam que a maioria dos problemas empresariais pode ser analisada e resolvida…

além das lições de Alexandre Câmara, pra dar as seguintes orientações: Inicialmente, o processo referido acima deverá iniciar dentro de 60 dias, a contar da abertura da sucessão. E o foro onde tramitará será o do domicílio do autor da herança, pois assim preceitua o artigo 96 do CPC. Assim, mesmo que o senhor Hermenegildo tenha falecido no estrangeiro, todas as questões relativas ao espólio serão resolvidas no Brasil, onde o de cujus era domiciliado. Considerando que todos os…

legalmente incompatível com o exercício da advocacia, pois lidam com questões que, inegavelmente tornam aquele que nelas tenham poder de decisão, incompatível para o exercício da advocacia. De fato as instituições financeiras têm o dever de guardar sigilo bancário, realizam operações financeiras, auxiliam autoridades e agentes fiscais tributários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, havendo processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso, e o…

Edital nº 017, publicado no DOU em 27 de agosto de 2013 e estabelece normas para a realização de Concurso Público destinado ao provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal Técnico Administrativo em Educação deste Centro Federal de Educação Tecnológica, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), de acordo com o quadro contido no item 1.3, em conformidade com a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, a Lei n° 9784 de 29 de…