Quesitos Pericia Lucros Cessantes

falar em dano moral, a prova que deverá ser afeita no processo, é diferente da prova feita para comprovar o dano material, porque trata de um aspecto imaterial lastreado de modo diverso dos pressupostos do dano material, pois não se pode medir por pericias ou avaliar por testemunhas a dor por uma morte, a agressão moral, o desprestigio social dentre outras possibilidades, nesses casos o juiz deverá usar de toda a sua experiência, bem como exames probatórios da conduta do ofensor e da…

liberdade, segurança, propriedade etc. Dispor – Ter livre uso, gozo, aplicação ou alienação daquilo que se possui. Dissolução do vínculo conjugal – FERNANDA Fernando Pedro Dividendos – Quantia que recebe cada sócio ou acionista na repartição dos lucros da sociedade ou empresa. Que deve ser dividido. Divórcio – Decretar o divórcio de. Separar; desunir; desavir. Divórcio direto – O divórcio direto pode ser consensual ou litigioso, não sendo necessária a explicação da causa da separação em ambos.

Contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação têm função social. 2- A Lei de Ritos preconiza em seu art. 333, I, que o ônus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, tendo sido deferida a produção de prova pericia. 3- Havendo ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento…

a publicação, salvo na coleção de suas obras completas. § 1o Havendo divergência, os co-autores decidirão por maioria. § 2o Ao co-autor dissidente é assegurado o direito de não contribuir para as despesas de publicação, renunciando a sua parte nos lucros, e o de vedar que se inscreva seu nome na obra. § 3o Cada co-autor pode, individualmente, sem aquiescência dos outros, registrar a obra e defender os próprios direitos contra terceiros. Art. 33. Ninguém pode reproduzir obra que não…

Privado e interventora no domínio econômico. Gabarito: alternativa A. Bom, na questão acima, vale registrar que BNDES, que constava da redação original da letra E, é um Banco, e, portanto, atua no mercado bancário, que gera excedentes contábeis (lucros). Por isso a anulação da questão, afinal o BNDES explora, em certa medida, atividades econômicas. O problema é que o BNDES é uma instituição como os Correios, que tem um ‘mix’ de atividades – algumas são econômicas; outras,…

eficiência energética Obrigações estimadas Reserva de reversão Outras obrigações TOTAL PASSIVO NÃO CIRCULANTE PATRIMÔNIO LÍQUIDO Capital social subscrito e integralizado Recursos destinados a futuro aumento de capital Reserva de capital Reserva de lucros: Reserva legal Reserva estatutária Outros resultados abrangentes/ajustes de avaliação patrimonial Proposta de distribuição de dividendos adicionais SUBTOTAL Participação de não controladores TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2.03.04.08 2014…

Civil). Adequando-se a Parte Geral à Parte Especial temos que ao negócio jurídico que traduz uma relação jurídica obrigacional a que a lei não imponha forma solene é admissível a sua prova através da confissão, documento, testemunha, presunção e perícia (artigo 212 da lei). Conforme permite a Parte Geral do Código Civil, o Código de Processo Civil e a nova lei, é admissível que o pagamento se prove por testemunha desde que respeitado o teto do décuplo do maior salário mínimo vios fatos…

quantum debeatur depender de conhecimentos técnicos de perito, a liquidação se dará por arbitramento. Ex. estimativa de desvalorização de um bem depredado ou de um veículo acidentado; lucros cessantes por inatividade por culpar do réu; perda parcial da capacidade laborativa etc. “O arbitramento é, em suma, uma perícia, feita pelo arbitrador”.[7] Será feita a liquidação por arbitramento sempre que: (art. 475-C) determinado por sentença; convencionado pelas partes; o…

Documentos. 4.4.3 - Elementos da empresa agrária: Trata-se de empreendimento que explora atividades agrárias, podendo o empresário ser, ou não, dono do estabelecimento ou do imóvel. Além disso, o empreendimento, de natureza civil, tem finalidade de lucro. A empresa rural tem, portanto características próprias, que a diferenciam das demais empresas. A ação concreta da empresa rural na realização da atividade agrária, deve, portanto, atender aos requisitos econômicos mínimos estabelecidos…

Civil). Adequando-se a Parte Geral à Parte Especial temos que ao negócio jurídico que traduz uma relação jurídica obrigacional a que a lei não imponha forma solene é admissível a sua prova através da confissão, documento, testemunha, presunção e perícia (artigo 212 da lei). Conforme permite a Parte Geral do Código Civil, o Código de Processo Civil e a nova lei, é admissível que o pagamento se prove por testemunha desde que respeitado o teto do décuplo do maior salário mínimo vios…