Quesitos Pericia Insalubridade

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. OBRIGATORIEDADE.Hipótese em que a Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade, sob o fundamento de que os atestados de saúde apontam a existência de riscos inerentes à atividade desenvolvida pelo Reclamante (ergonômico), além da presença de agentes insalubres detectados, tais como ruído, vibrações e poeira, fatores esses que geram direito à percepção de adicional de insalubridade. Essa…

V. Exa., por seus advogados e procuradores, apresentar em tempo hábil IMPUGNAÇÃO a PERÍCIA de fls., pelo que tem a expor e requerer o que subsegue: Primeiramente esclarecer a V.Exa., que o laudo é contraditório e não possui o condão de macular o direito do trabalhador, pois, não impressiona a argumentação do ‘expert’, sobre o fornecimento de EPI’s, uma vez que estes não se prestam a afastar a insalubridade decorrente da exposição habitual aos agentes SALUTÍFEROS. 2 O perito…

proferida em recurso ordinário, bem como, que o processo (00017269720105220263) tramitou pelo rito ordinário. QUESTÃO 1 Os empregados da empresa KLB Tapeçarias Ltda deflagraram movimento paredista por 4 dias para reivindicar adicional de insalubridade de 45%; participação nos lucros e resultados; cestas básicas mensais de R$ 300,00 e reajustes salariais de 7,56%. A greve teve a participação sindical, que dada à pressão imposta pelos próprios obreiros ao ente sindical, não…

reflexos e integrações, porque indevidas. 4. DA INSALUBRIDADE INEXISTENTE Não há que se falar em trabalho insalubre nas dependências da reclamada, porque o estabelecimento além de ser bem iluminado, amplo e bem ventilado, o obreiro, na função de ajudante apenas e tão somente auxiliava os mecânicos profissionais que faziam as mecânicas dos veículos face sua pouca experiência no ramo e na mecânica de caminhões. Dessa forma, NÃO HAVENDO INSALUBRIDADE NA FUNÇÃO EXERCIDA PELO…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar: IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL O reclamante não se conforma com as conclusões do Sr. Expert, cujos argumentos estendidos sustentam a NÃO caracterização da Periculosidade e Adicional de Insalubridade em grau nas atividades realizadas pelo reclamante, conforme constou no laudo pericial. Com efeito, as informações do laudo, por óbvio, não podem ser consideradas, mormente porque o juiz pode se utilizar de outros…

TRABALHO O Reclamante labora no período em análise, junto à empresa João Moreira ME. Com endereço comercial na Av. Otto Renaux, 220, Bairro Centro – Araraquara (SP). A Empresa tem como atividade principal de serviços de soldagem. No dia desta perícia encontramos: Sala de Solda com uma área aproximada de 80 metros quadrados, pé direito de aproximadamente 3 metros, forro de madeira, piso cerâmica, paredes de alvenaria, ventilação artificial com ventilador de teto, iluminação artificial…

exposta a seus agentes nocivos, o que a faz temer por sua saúde, dadas às condições de insalubridade que envolve o desempenho de seu trabalho. 3. - Que, embora exerça essa atividade insalubre, a reclamada não lhe paga o correspondente adicional. Diante do exposto, requer a V. Ex.a., se digne designar Médico do Trabalho, nos termos do art. 195 da CLT para que caracterize e classifique as condições de insalubridade daquele serviço, em mande notificar a reclamada para os termos da presente…

de direito que a ML pode atuar: A) Constituído (a lei já existe): para ser aplicada no caso concreto (a autoridade judiciária busca informações médicas). A norma jurídica já está estabelecida, mas sua aplicação depende de exame médico específico (pericia médica, produção de provas para convencimento do juiz, diferenciação de lesão grave ou gravíssima). B) Constituendo (criação de uma nova lei): pede-se o auxílio da ML para criar a nova lei (embasamento científico para criação de leis).…

INSALUBRIDADE ZERO – IMPLEMENTAÇÃO FIEMA 2012 Eng.º Jones Favretto PRÓ-AÇÃO PILARES DE SUSTENTAÇÃO DAS EMPRESAS Gestão da Produtividade Gestão da Qualidade Gestão da Gestão Ambiental Segurança Perguntas a serem respondidas: É possível evitar, legalmente, o pagamento do adicional de insalubridade? O EPI pode ser utilizado como meio de proteção para efeito da neutralização da insalubridade? O adicional de insalubridade pode ser evitado para todos os…

devidamente qualificada, vem, por seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista movida por MATUSALEM JOSE FERREIRA, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, em atenção à ata de audiência do dia 28/02/2014, apresentar quesitos, tendo em vista a perícia designada por esse Mm. Juízo 1. A Reclamada requer que seja deferida a autorização para que o seu preposto e/ou seus advogados possam acompanhar a diligência pericial, juntamente com o assistente técnico. 2…