Quesitos Pericia Insalubridade

partes, assim podendo ser feita a pericia técnica para comprovar a autenticidade da assinatura e do conteúdo documental. 3.5 – Prova Pericial A prova pericial será admitida quando o magistrado não possuir conhecimento técnico sobre determinada atividade objeto do litígio. A perícia será feita por profissional especializado indicado pelo juiz (lei 5584/70). As partes poderão indicar assistente técnico para acompanhar o trabalho do perito. Após determinada a pericia pelo juiz, as…

isso porque as atividades do reclamante são as mesmas desde o início do contrato de trabalho, e a reclamada sempre zelou por seus funcionários. Isso porque, conforme ressaltado acima a reclamante não faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade, pois a reclamada fornecia todos os EPIs necessários para o desempenho da função e, além disso, não estava submetida aos agentes insalubres. Obviamente, o pedido é uma aventura jurídica e não merece qualquer credibilidade,…

(CF. art 7º,XVII), mas 13º salario e proporcional(SUMULA 45), DSR, nos recolhimentos fundiarios(Sumula 63) e multa correspondentee para efeito de calculo das verbas recisorias. 4.5 DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE A reclamante desempensava suas atividades no setor de forno, onde assava congelados e pao de queijo, trabalhando todo o periodo com o calor exacerbado dos fornos e…

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Walter Perpétuo Ribas[1] RESUMO Discute-se neste artigo a falta de alcance dos atos normativos instituídos pela legislação pátria para amparar integralmente os trabalhadores rurais na atividade pecuária leiteira, valendo-se da pesquisa sobre a legislação pátria pertinente à segurança e saúde do trabalhador rural, especificamente o que consta no Anexo 14 da Norma Regulamentadora n. 15 e a NR n. 31, e seus reflexos na atividade pecuária leiteira no…

PROGRAMA ASPECTOS LEGAIS O que é Perícia Judicial? Quem é o Perito Judicial? Papel do Perito Judicial Prerrogativas e obrigações do Perito Judicial Relacionamento com o perito antes, durante e depois da vistoria ASPECTOS TÉCNICOS Conceituação de acidente do trabalho e doença ocupacional Responsabilidade objetiva e subjetiva Técnicas de investigação de acidentes Condução do inquérito preliminar Análise de risco para estabelecimento de culpa em acidentes Análise ergonômica…

Legal Aplicada a Direito, São Leopoldo, RS, Unisinos, 2003, p. 11.) Ao jurista é necessário seu estudo a fim de que saiba a avaliar os laudos que recebe, suas limitações, como e quando solicitá-los, além de estar capacitado a formular quesitos procedentes em relação aos casos em estudo. É imprescindível que tenha noções sobre como ocorrem as lesões corporais, as conseqüências delas decorrentes, as alterações relacionadas com a morte e os fenômenos cadavéricos, conceitos…

FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS DE MANHUAÇU PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS Jessé Santos Lopes Manhuaçu 2009 Jessé Santos Lopes PERÍCIA CONTÁBIL COMO INSTRUMENTO DE AUXÍLIO EM PROCESSOS JUDICIAIS TRABALHISTAS: Um Estudo da Atuação do Perito Contador em Processos Trabalhistas Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso Superior de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Gerenciais de Manhuaçu, como requisito…

Revisor: MSL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO TRT-01853-2013-033-03-00-6-RO RECORRENTES: RECORRIDOS:  ELTON FERREIRA DOS SANTOS (1) APERAM INOX AMÉRICA DO SUL S.A. (2) OS MESMOS EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AVALIAÇÃO PERICIAL. Não tendo sido desconstituídas as informações sustentadas pelo perito oficial por quaisquer outros elementos de prova existentes nos autos, e não comprovada a existência de qualquer irregularidade que possa…

de avaliações quantitativas (ruído, calor, aerodispersóides, etc.); Elaboração de Laudos de Insalubridade e Periculosidade; Elaboração de análise preliminar de risco - APR; Elaboração de ordem de serviço - OS; Elaboração de Mapa de Riscos; Acompanhamento de perícias de insalubridade e periculosidade (perito assistente); Assessoramento a Advogados na formulação de Quesitos Técnicos, contestação e/ou impugnações de laudos técnicos de peritos do juízo;…

humanas que levam ao cometimento de crimes. Vitimologia: cuida dos estudos sobre a participação da vítima diante dos crimes e infrações penais. Infortunística: cuida do estudo nos acidentes de trabalho, sobre as doenças profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho. DOCUMENTOS MÉDICO-LEGAIS: É toda informação escrita, fornecida por um médico, em que relata matéria de interesse jurídico médico-legal; ele pode ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados /…