Quesitos Dos Autores

Histórico 2.1 O Requerente: DERTES - Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes do Estado do Espírito Santo e Concessionária Rodovia do Sol S/A. ofertou quesitos (fls. 169/172) e indicou assistente técnico. 2.2 O Requerido: Espólios de Laudelino Nunes de Alvarenga, Ernestina Maria do Nascimento e de Genesis Dias da Silva ofertou quesitos (fls. 163/166) e indicou assistente técnico. 2.3 O Perito Judicial: O signatário foi honrado com a indicação em r. Decisão (fls. 149)…

por suas paráclitas signatárias, vem, com o súpero acatamento perante a conspícua presença de Vossa Excelência, na oportunidade que lhe conferiu o r.despacho de fl.__, dizer e requerer sobre o LAUDO PERICIAL, o quanto segue: PRELIMINARMENTE Autor (a) com 29 anos, auxiliar de produção. Refere que há 03 anos, teve O DIAGNÓSTICO DE LUPUS. Procurou serviço médico e está em tratamento desde então, faz uso de medicação, sem melhora alguma. Recebeu auxílio-doença de 2006 até 2007,…

de forma coletiva surgiram recentemente. Só na década de 60, por exemplo, na Escandinávia começou-se a levar em consideração os fatores de risco de desenvolvimento para a doença e manobras para combatê-la. O autor do livro, ao dar ênfase em questões antes menosprezadas — tais como o quesito psicossocial do paciente, abordagens mais coletivas sobre a doença Cárie e princípios básicos do método epidemiológico no processo saúde-doença —, deixa claro o quão complexo e abrangente é a…

conciliação, caso não haja conciliação de acordo com o art.278 Do CPC, que diz: “Não obtida conciliação, oferecerá o réu, na própria audiência, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e, se requerer pericia, formulará seus quesitos desde logo, podendo indicar assistente técnico”. Em relação à Fazenda Pública, a mesma possui prazo em dobro de acordo com o art. 277 do CPC, que diz “O Juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de 30…

pleiteia o benefício da justiça gratuita, assegurado pelo artigo 4º da Lei 1.060/50, em virtude do mesmo não poder arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. I – DOS FATOS O autor requereu no dia 06.12.2013 junto a Autarquia ré o beneficio previdenciário de auxílio – doença, sob o número 604.365.176-2, no entanto o mesmo teve seu pleito administrativo indeferido sob o argumento de que não fora constatada…

de convencimento, poderá, também fundamentadamente, elaborar decreto de impronúncia. Com relação a absolvição sumária, esta poderá ser decretada e, quatro hipóteses distintas: seja porque provada a inexistência do fato, ou provado não ser o acusado autor do fato; este não constituir infração penal ou demonstrada causa de isenção de pena ou de exclusão do crime. 2.2 Desaforamento O desaforamento mereceu alterações significativas. Legitima-se o assistente do Ministério Público para…

Depósito Prévio O Aceita a perícia, o profissional deve requerer seus honorários. O A Proposta de Honorários deve ser calculada e apresentada em horas. O É de fundamental importância que o perito faça a proposta de honorários, após a formulação dos quesitos pelas partes. Os mesmos irão determinar a extensão e o grau de dificuldade do trabalho. PROFª Cristina Sucupira NÃO DEVE CONTER NA PROPOSTA DE HONORÁRIOS O Honorários em percentual; O Pedido de pagamento direto ao perito; O…

421 - O Juiz nomeará o perito, fixando de imediato o prazo para a entrega do laudo. Parágrafo 1º. – Incumbe às partes, dentro de 5 dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito:- 1 – indicar o assistente técnico 2 – apresentar quesitos. Parágrafo 2º. – Quando a natureza do fato permitir, a perícia poderá consistir apenas na inquisição pelo Juiz do perito e dos assistentes, por ocasião da audiência de instrução e julgamento a respeito das coisas que houverem…

Revisão de Dívida Autor: Química do Nordeste Ltda Réu : Banco Paga Bem S/A FRANCISCA TAL, perita designada por esse M. M. Juízo, no processo em epígrafe, vem a presença de Vossa Excelência agradecer a confiança e deferência em nomeá-la perita e cumprir a determinação de apresentar a PROPOSTA DE HONORÁRIOS, e também, requerer o seguinte: Analisando os documentos enviados, ficamos na impossibilidade de constatar se as partes indicaram peritos assistentes e se formularam quesitos de…

“A Petição inicial é o veiculo de manifestação formal da demanda, que revela ao juiz a lide e contém o pedido da providência jurisdicional, frente ao réu, que o autor julga necessária para compor o litígio. Duas manifestações, portanto, o autor faz na petição inicial: 1- a demanda da tutela jurisdicional do Estado, que causará a instauração do processo, com a convocação do réu. 2- o pedido de uma providência contra o réu, que será objeto do julgamento final da sentença de mérito”.(…