MODELO AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C TUTELA ANTECIPADA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SP. NOME COMPLETO, (identificação), por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA C/ TUTELA ANTECIPADA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir descritos: DOS FATOS O Autor é segurado da Previdência Social, e deu entrada do benefício previdenciário denominado Auxílio Doença, através do Requerimento n° ___________, em _________________, devido incapacidade laborativa. Entretanto, em perícia realizada em ___/____/____, o Sr. Perito, verificou exames e relatórios médicos e instruiu que o Autor aguardasse em casa a Carta de Concessão do Benefício que o instruísse sob as condições e prazos para seu recebimento. Porém, desde então o Autor não recebeu a correspondência indicada ou qualquer informação a respeito. Em verdade, a enfermidade que acomete o Autor impede de exercer qualquer trabalho. O Autor é portador de doença crônica na coluna vertebral em grau de degeneração que vem sendo agravado com a ação do tempo. Realizou em ___/____/____ intervenções na coluna, com bloqueio peridural e facetário de corticóide para melhora da dor de curta duração. Todas essas medidas foram necessárias porque não existe tratamento e/ou equipamentos na cidade de São José dos Campos…

de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PELO RITO SUMÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com sede na Rua ........, nº ....,bairro ........, na cidade de ......., Estado de ........, pelas razões de fato e de direito que a seguir expõe: O Requerente, na data de ..../..../...., postulou junto ao Requerido o recebimento de auxílio-doença, que foi deferido no intuito de ser realizada uma…

por sua procuradora infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – (INSS), pessoa jurídica de direito público, localizado na Rua Siqueira Campos, 1315, 1º andar, Vila Nova, na cidade de Presidente Prudente-SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: …

apelante alega que a pretensão requerida pelo apelado não merece prosperar uma vez que não preenche os requisitos para a concessão do benefício. Cita o artigo 42 e 59 da Lei 8.213/91, que não deixa qualquer sombra de dúvidas quanto a sua determinação, quanto às pretensões do apelado. Quando a incapacidade laborativa for total, indefinida e oniprofissional, impedindo seu portador de prover o seu meio de subsistência, teremos a INVALIDEZ. Na Previdência Social será considerado…

AXP, ambos qualificados as fls. 03, pretendendo o restabelecimento de auxílio-doença ou, alternativamente, a concessão de auxílio-acidente. Aduziu que sofreu lesão em sua coluna vertebral (discopatia degenerativa lombar e sacra), em razão das atividades laborais que exercia, gozando do benefício auxílio-doença desde 03/10/2006 até a data de 31/05/2008, quando este foi cessado. Aduziu que permanece incapacitado para o trabalho, entretanto, desde maio de 2008, está sem receber o benefício.…

trabalhistas --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE. , por sua procuradora in fine assinada (doc. 01), devidamente inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, com escritório profissional inscrito no rodapé, em que receberá intimação conforme artigo 39, I, do CPC, vem mui…

informe que não teria mais condições de retornar ao trabalho, tendo ficado “sob licença previdenciária por diversos períodos”, requer a concessão do benefício de auxílio acidente, a partir da cessação do benefício de auxílio doença PREVIDENCIÁRIO, em 16/01/2003, NB 31/548.222.512-3, com a condenação da Autarquia ao pagamento dos valores atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. Quanto aos fatos, o Réu contesta a sua veracidade integralmente, e, sobretudo, o enquadramento…

autor é portador de ESCOLIOSE DORSAL, ESPONDILOARTROSE E NÓDULO CALCIFICADO, estando, portanto, incapacitado para o exercício das suas atividades laborativas por tempo indeterminado, conforme os laudos médicos anexos. Por outro lado, de acordo com cópias de carta de concessão e de extrato de benefício, fornecidos pelo INSS, o requerente obteve o benefício de Auxílio-Doença junto ao INSS, que, no entanto, foi cessado indevidamente em 17/06/2011, sem que o requerente experimentasse…

INCAPACIDADE (AUXILIO-DOENÇA OU INVALIDEZ) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face doINSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS,por seu representante legal, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE A Requerentenão está trabalhando por determinação médica, tampouco recebendo seu benefício da Previdência Social, desta forma, não tem condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, fundamentando…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA ___ª REGIÃO – __ª SUBSEÇÃO DE SÃO PAULO - ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº ...... xxxxxxxx, já qualificado nos autos da Ação de Retroação da data do início do benefício do auxílio-doença, vem mui respeitosamente, á presença de Vossa Excelência, por sua advogada que esta subscreve, inconformado com a r. sentença que julgou…