Que é Suspensão Do Contrato De Trabalho

1-EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1–RESILIÇÃO 1.1–A. Dispensa sem justa causa do empregado 1.1-B. Pedido de demissão do obreiro 1.1-C. Distrato 1.2-RESOLUÇÃO 1.2-A. Dispensa do empregado por justa causa 1.2-B. Rescisão ou despedida indireta 1.2-C. Culpa Recíproca 1.1–RESILIÇÃO Ocorre a resilição do contrato de trabalho quando uma ou ambas as partes resolvem imotivadamente ou sem justo motivo, romper o pacto laboral.…

ON-LINE – DIREITO DO TRABALHO – TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: DÉBORAH PAIVA Queridos alunos, Para aqueles que ainda não me conhecem, vou me apresentar! Sou Déborah Paiva, professora de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho aqui do Ponto dos Concursos, no qual já ministrei 5 cursos. Sou jornalista e advogada com especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho e autora de 4 livros pela Editora Ferreira: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho…

Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato. Trabalho apresentado à disciplina AVA- Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária do 6º Período do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte. Professora Tutora: Flávia Negri Favarim Belo Horizonte 2013 Analise os casos abaixo (histórias fictícias): 1) Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência, decidiu…

Direito do trabalho Empregado – art. 3º, CLT Espécie Relação de emprego Vínculo empregatício Empregador – art. 2º, CLT Trabalho autônomo não tem relação de emprego pois não tem o requisito da subordinação. Vínculo empregatício: não é a lei especifica que se sobrepõe mas a mais…

Salário é a contraprestação devida diretamente pelo empregador ao empregado pela prestação do serviço decorrente do contrato de trabalho[1]. Em outras palavras, é o pagamento feito pelo empregador ao empregado pelo seu trabalho. Não são considerados integrantes do salário ajudas de custo que não ultrapassem 50% do valor do salário, gratificações esporádicas pagas por mera liberalidade do empregador e benefícios previdenciários. A remuneração abrange além do salário outros benefícios…

. . . . . . . . . MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL Portaria n.º 164/2011 de 18 de Abril Os contratos emprego-inserção e emprego-inserção+ integram-se no conjunto de medidas activas de emprego que visam melhorar os níveis de empregabilidade e promover a reinserção no mercado de trabalho dos cidadãos que se encontram em situação de desemprego, articulando-se estreitamente com os mecanismos de protecção social. Através destes contratos, os desempregados…

tendo realizado um acordo escrito com seu empregador, para compensar o sábado (dia em que o mesmo não trabalha). João não recebe horas extras ou adicional de horas extras. Diante de tal situação: a) João está laborando além da jornada legal de trabalho? Explique. Sim, João faz 5 horas extras semanais, mas diante do acordo em tabulado entre partes, para compensar aos sábados, ele terá direito de receber o pagamento de 1 hora extra semanal. Já que esta compensando 4 horas extras que…

ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR De: EMPRESA. CNPJ: Para: FUNCIONÁRIA RG: Tendo em vista vossa senhoria ter cometido o(s) ato(s) de indisciplina e infringido o dispositivo legal do Artigo 482 da CLT- Consolidação das Leis do Trabalho, resolvemos aplicar-lhe a presente ADVERTÊNCIA, com o intuito de evitar a reincidência ou o cometido de outra(s) falta(s) de qualquer natureza prevista em lei que nos obrigará a tomar outras medidas cabíveis de acordo com a legislação em…

Alteração no Contrato de Trabalho Alteração bilateral. Alteração unilateral – sem prejudicar o trabalhador. Direito Empresarial Aula 3 Direito do Trabalho II Alteração no Contrato de Trabalho Interrupção do contrato de trabalho. Ex.: férias. Suspensão do contrato de trabalho. Término do Vínculo Empregatício 1.Rescisão contratual Caracterização. Exemplos. Ex.: percepção de auxílio-doença. Término do Vínculo Empregatício 2. Resilição contratual Caracterização. Exemplos. Término do…

DIREITO DO TRABALHO II – material 06 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO – 1ª parte 1. Causas extintivas do contrato de emprego. a) morte do empregado – considerando que o contrato de emprego é do tipo “intuitu personae”, em relação ao empregado, que celebra contrato personalíssimo, a morte do trabalhador tem o condão de por fim ao pacto laboral. b) morte do empregador – quando o empregador for pessoa física, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho (art.…