Que é Suspensão Do Contrato De Trabalho

O cancelamento do plano de saúde, contratado pela empregadora por força de norma coletiva que, aliás e no caso concreto, não exclui o benefício no caso de afastamento pelo INSS, repita-se, durante a suspensão do contrato de trabalho acarreta prejuízos irreparáveis para o trabalhador e desvirtua-se da proteção que o empregador deve conferir a seus empregados. Sem contar ainda que a supressão do plano de saúde justamente no momento em que o empregado tem maior necessidade afronta o…

empresa, no que tange ao cumprimento dos horários de chegada e saída de sua jornada de trabalho. Como é do seu conhecimento, seu horário de trabalho é das 08:00hs às 12:00hs e das 14:00hs às 18:00hs, e horas extras somente deverão ser prestadas quando previamente autorizado pelo seu superior imediato. Em virtude disso, fica vossa senhoria advertido de que deve cumprir rigorosamente seu horário de trabalho, sobretudo, seus horários de chegada e saída; de que horas extras…

Alteração A alteração lícita de um contrato de trabalho pressupõe que não há prejuízo para o empregado e que ele se consumou por mútuo consentimento. Ambos os pressupostos dão legalidade à alteração. O mundo do trabalho tem vasta gama de situações e circunstâncias com reflexo no contrato celebrado entre o empregado e a empresa. Nem sempre o princípio da inalterabilidade contratual tem de ser observado a risca. Não ocorre alteração ilícita do contrato de trabalho quando ela é proposta…

funcionário com contrato suspenso em função de aposentadoria por invalidez. Em seu questionamento foi informado que o referido funcionário se encontrava afastamento por benefício previdenciário desde o ano de 2009, e, que, em um último movimento, foi concedida a aposentadoria por invalidez. Diante do referido quadro, deseja a informação acerca da possibilidade do cancelamento do plano de saúde ofertado ao obreiro até a atual data? Inicialmente cumpre esclarecer que o contrato…

Da Alteração do Contrato de Trabalho É do contrato de trabalho que advém a reciprocidade onerosa para os interagentes do pacto de labor. Para o obreiro o fardo de prestar serviço, para o empregador o encargo de pagar salário. (FURTADO, Emmanuel Teófilo, “Alteração do Contrato de Trabalho” Ed. São Paulo, 1994.) Celebrado um contrato, deve ele ser cumprido integralmente pelos contratantes. (GRILLO, Umberto.) Porém, segundo SERRA LOPES, “a teoria jurídica da imprevisão tende admitir…

salário. Parágrafo único - Não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação. Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em…

Duração do contrato de trabalho O contrato individual de trabalho poderá ser acordado por prazo determinado ou indeterminado. Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando: a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação

Direito do Trabalho – Síntese aula 2 1. Contrato a prazo determinado Utilizado nos casos em que haja termo pré-fixado; ou execução de serviços especificados; ou realização de certos acontecimentos suscetível de previsão aproximada. Hipóteses: - Atividade cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. - Atividades empresariais provisórias. - Contratos de experiência. Prazos: - Em geral: 2 anos (incluída uma única prorrogação). - Experiência: 90…

ORDEM UNIFICADO Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina DIREITO DO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Alteração do contrato do trabalho 2. Transferência de empregado 3. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho GUIA DE ESTUDO  Alteração do contrato do trabalho: O art. 468 CLT deixa certo que é possível a alteração do contrato de trabalho desde que tenha o aceite do empregado e não haja prejuízo ao trabalhador. Trata se do principio da…

Trabalhista Trabalho Acadêmico apresentado à disciplina Legislação Trabalhista do Curso de GESTÃO FINANCEIRA da Faculdade Pitágoras de Londrina. Prof. Leandro Volpato. Londrina - PR 2014 Questionário Legislação Trabalhista 1) Explique em que situações é possível a contratação do empregado por prazo determinado. Qual a duração máxima prevista pela lei? Há possibilidade de prorrogação? Exemplifique as situações previstas pela CLT. R= “O contrato por prazo…