Que é Norma Jurídica Há Que Se Falar

lacunas no direito são um tema de extrema importância no meio jurídico, de forma que são expostas e analisadas em diversas obras de juristas brasileiros. Para o início do entendimento do assunto, mostraremos como ele aparece na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) e no Código de Processo Civil (CPC). O artigo 4o da LINDB determina que “quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito”. Tal…

primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho, em que há a presença da autonomia privada coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Pluralismo Jurídico. Direito do Trabalho. Introdução O pluralismo jurídico…

críticas positivistas ao direito natural. Primeiramente, devemos considerar que as normas éticas podem surgir de três modos distintos: 1. espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2. por meio de revelações a grupos religiosos, derivando da vontade divina; 3. voluntariamente, por meio de decisões que as criam. No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. Positivismo como verdade científica…

Resumo teoria da norma jurídica 1.1 O direito é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. É preciso a consciência da importância do “normativo” na nossa existência individual e social. A historia se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem e se integram. 1.2 Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há…

Resumo teoria da norma jurídica 1.1 O direito é entendido como um conjunto de normas ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. É preciso a consciência da importância do “normativo” na nossa existência individual e social. A historia se apresenta como um complexo de ordenamentos normativos que se sucedem, se sobrepõem, se contrapõem e se integram. 1.2 Além das normas sociais, que regulam a vida do indivíduo quando ele convive com outros indivíduos, há…

Objeto e tarefa de uma teoria dos direitos fundamentais. I- O conceito de uma Teoria Jurídica Geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã. O objeto e a natureza da teoria jurídica geral dos direitos fundamentais da Constituição Alemã decorre das seguintes características: ela constitui-se, em primeiro lugar, em uma teoria dos direitos fundamentais da Constituição Alemã; em seguida, uma teoria jurídica; e por fim, uma teoria geral. 1. Teoria dos direitos fundamentais da…

faculdades jurídicas, de ações que estimulem a efetiva inserção destes na realidade social alvo do Direito, como ações de campo, o que invariavelmente inviabiliza a compreensão como modo cognitivo da realidade, nos moldes do método empírico-dialético. II – Breves traços acerca de instituições sociais É induvidoso que há muito impera uma descrença generalizada nas instituições sociais brasileiras, talvez muito em grande parte pelo fato de sermos ainda uma democracia jovem, pois que…

interpretação sistemática. aplicador do direito, os métodos que facilitam a resolução dos problemas jurídicos e que ajudam a 3º - ARGUMENTAR - Decidir e sustentar. Na busca encontrar a solução “correta” e sua respectiva pela solução jurídica para o caso em questão, já se fundamentação. está a argumentar (ainda que consigo mesmo); tratase de listar as razões para se autoconvencer de uma 1º - ESTUDAR - Examinar o caso detalhadamente. determinada solução; comparando…

critérios da norma-padrão de incidência tributária paralisando-a em certos e determinados casos. Imunidade é a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem, de modo expresso, a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas. Não-incidência é a inocorrência do impacto da…

marca do direito. E entre a regra jurídica e a moral, não tem nenhuma semelhança, de domínio de natureza e de finalidade, por isso que a essa diferença tão formal e grande entre a jurídica e a moral, mas para o aprimoramento da jurídica sempre iremos contar com a moral hoje e sempre pois ela e o fundamento de tudo . A moral deve ser observada sim, mas apenas isso porem com o constrangimento deve ser dado ao direito de justiça , pois e parte de todo mundo falar agir e fazer pela moral,…